materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE su
SIDROLAN
rescondo Juma com Voc
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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 012/2026
EMENDA MODIFICATIVA N. 05/2026 DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| N. 014/2026
Autor: Comissão de Legalidade e Cidadania - CLC
EMENTA: " Modifica na ítegra o art. 3 do Projeto de Lei 14/2026, passando a vigoar com a
seguinte redação: Art. 3º - O objetivo do presente programa, é promover a
integração dos serviços de saúde mental com as políticas de apoio à agricultura
familiar, assegurando que as necessidades emocionais dos agricultores sejam
consideradas nas intervenções públicas. $1º - Para o cumprimento do programa,
poderá ser estabelecido parcerias com universidades e centres de pesquisa para
estudar as condições de saúde mental dos agricultores familiares e desenvolver
programas específicos de intervenção. 82º - O Poder Executivo regulamentará
a presente lei no que couber.”
Esta Comissão analisou o Projeto em epigrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja
apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator
E Participaram da votação os Vereadores:
dão Sidrolândia-MS, 11 de maio de 2026.
sa
de Presidente: Izaqueu de Souza Diniz
o Relatora: Edilaine Tavares EE o RS
ao Secretário: Silvestre Zotti
EA
Membro: Cledinaldo Cotócio /L Pa LE
Membro: Elaine Souza
“a Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
4) (67)3272-1235 Jandaia, Sidrolândia - MS, 79170-000
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