| Tipo | Parecer da CSDSPD |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | PARECER Nº 004/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 015/2026 Autor: Vereador SILVESTRE ZOTTI. EMENTA: " DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, AMPLIAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 749 |
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