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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 014/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 016/2026
Autor: Vereador ADAVILTON BRANDÃO.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA TERENA DA
LINGUA INDIGENA DE SINAIS (LIS) E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO LINGUÍSTICO E PROMOVE A
ACESSIBILIDADE PLENA”
Esta Comissão analisou o Projeto em epigrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja
apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores;
Sidrolândia-MS, 11 de maio de 2026.
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Presidente: Izaqueu de Souza Diniz ÇA a A PAN AR O 4
Relatora: Edilaine Tavares Do an
Secretário: Silvestre Zotti E
Membro: Cledinaldo Cotócio DBO are
Membro: Elaine Souza &
Av, Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
(67)3272-1235 (9) Jandaia, Sidrolândia - MS, 79170-000
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