| Tipo | Parecer da CSDSPD |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | PARECER Nº 005/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 016/2026 Autor: Vereador ADAVILTON BRANDÃO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA TERENA DA LÍNGUA INDÍGENA DE SINAIS (LIS) E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO LINGUÍSTICO E PROMOVE A ACESSIBILIDADE PLENA.” |
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