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materia nº 16/2026

Tipo Parecer da CLC
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaPARECER Nº 016/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 026/2026 Autor: Poder Executivo. EMENTA: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id754

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T11:06:48.695849-04:00 Aprovada por Maioria Simples 12 0 1

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 016/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 026/2026
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Autor: Poder Executivo.
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EMENTA: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
7... "Se
Esta Comissão analisou o Projeto em epigrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apr-:sentou relatório para que seja
apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 11 de maio de 2026.
Presidente: Izaqueu de Souza Diniz |
Relatora: Edilaine Tavares e E
Secretário: Silvestre Zotti SM AM
Membro: Cledinaldo Cotócio A Ee fes
Membro: Elaine Souza
Av, Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
Q (0/)3272-1235 (O pv nte Sidrolândia - MS, 79170-000
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