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“ CÂMARA MUNICIPAL DE 4
IDROLÂNDI/
escondo junto com você
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Leus Seja Levado!
COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 017/2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTI'/0 N. 028/2026
Autor: Poder Executivo.
EMENTA: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Esta Comissão analisou o Projeto em epígrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja
apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 11 de maio de 2026.
Presidente: Izaqueu de Souza Diniz : Z Fa à PR PAU; Dt J.
Relatora: Edilaine Tavares Ma
Secretário: Silvestre Zotti »
Membro: Cledinaldo Cotócio CASAR E e A
Membro: Elaine Souza Bo
Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
Q) (67)3272-1235 Q Jandaia, Sidrolândia « MS, 79170-000
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