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materia nº 33/2026

Tipo Dispensa de Pareceres
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaDispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026.
native_id756

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Matéria Arquivada — —
2026-05-13 Matéria Transformada em Lei — —
2026-05-12 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL (15 DIAS ÚTEIS) INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA SIDROLÂNDIA, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS, MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026-05-12 Redação Final — —
2026-05-12 Proposição aprovada — —
2026-05-12 Encaminhado ao Plenário — —
2026-05-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T11:03:52.917173-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

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