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CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AV ANTERO LEMES DA SILVA
Indicação: / 2026
Data 14/05/2026
Responsável: Vereador(a) Edilaine Tavares
Indicação
Indico à mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Exmo Srº Rodrigo
Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, Secretária de Assistência Social, Maria Toribia
Olazar Sanches e Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Cleyton Martins Teixeira
SOLICITAÇÃO
Assunto: Indicação para o Cadastro no Programa de Compra da Agricultura Familiar e Distribuição
Solidária de Alimentos
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicar a urgente adesão do nosso município ao edital recentemente lançado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para o cadastro de prefeituras no programa de compra da
agricultura familiar e doação de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade. Este programa
representa uma oportunidade fundamental para fortalecer a agricultura familiar local, garantindo a
geração de renda para nossos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que atende à necessidade
urgente de muitas famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua alimentação básica. Para que
nosso município possa acessar esses benefícios, é imprescindível a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar (CONSEA). Este conselho terá papel essencial na gestão, fiscalização e
desenvolvimento das ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional de nossa população. Desta
forma, solicito a sensibilização dos gestores para a implementação rápida deste cadastro e a criação do
CONSEA, para que possamos promover justiça social, incentivar a agricultura familiar regional e
combater a fome em nossa comunidade. Esta iniciativa é um passo importante para garantir alimento na
mesa de quem mais precisa, fortalecendo nossa economia local e o bem-estar de nossas famílias.
Saladas Sessões, 23/04/2026
Vereadora Edilaine Tavares
Assinado eletronicamente por
Edilaine Cristina Tavares
Data: 14/05/2026 10:22
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
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