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EMENDA MODIFICATIVA N°004/2021 AO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N°030/2026 DO PODER EXECUTIVO.
A COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC que esta subscreve,
nessa Casa Legislativa, nos Termos doArt.47 e 91, do Regimento interno, propõe a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2026 AO PROJETO DE LEI N° 30/2026,
de autoria do Poder Executivo:
Modifica o incisoIIIdo parágrafo 1", doart.30
, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3" [...]
§1" i—I
Ill — Valor total a ser pago ao Município é de: RS 4.242.383,25.
Sidrolindia/MS, 18 de maio de 2026.
4, e taA k AtiA4)
.
PRESIDENTE - CLC
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