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Data: 22/05/2026
Autor: Vereador Zotti - PRD
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias à Sra. Edilene Rodrigues
Cruz, Secretária Municipal de Finanças e a Sra. Maria Toribia Olazar Sanches, Secretária Municipal de
Assistência Social, a seguinte solicitação:
Solicitação
Solicito que seja realizado estudo técnico e financeiro para criação de Programa Municipal de Tarifa
Social de Água e Esgoto, destinado à concessão de desconto nas tarifas de água e esgoto para famílias
em situação de vulnerabilidade social no município de Sidrolândia/MS.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir maior dignidade e acesso aos serviços essenciais às
famílias em situação de vulnerabilidade social, considerando que o abastecimento de água e o serviço
de esgotamento sanitário constituem direitos fundamentais relacionados à saúde pública e à qualidade
de vida. Muitas famílias do município enfrentam dificuldades financeiras para manter o pagamento
regular das tarifas de água e esgoto, o que pode ocasionar inadimplência, suspensão do serviço e
agravamento das condições sociais e sanitárias. Dessa forma, sugere-se a criação de programa
específico de tarifa social, assegurando descontos proporcionais para famílias de baixa renda
devidamente cadastradas nos programas sociais do Governo Federal e do Município. A presente medida
representa importante ação de justiça social, inclusão e proteção das famílias mais vulneráveis do
município.
Sidrolândia, 22 de maio de 2026.
__________________________
Vereador Zotti - PRD
Assinado eletronicamente por
Silvestre José Cardoso Zotti
Data: 22/05/2026 12:43
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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