| Tipo | Parecer da CSDSPD |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | PARECER Nº 007/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 023/2026 Autor: Vereadora SHIRLEY BASSO EMENTA: "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE MANEJO ESPECIAL EM LOCAIS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 807 |
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