| Tipo | Parecer da CEC |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | PARECER Nº 002/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 022/2026 Autor: Vereadora MARCIO SILVA DE ALMEIDA EMENTA: "Inclui o dispositivo 3º-A na Lei Municipal nº 2.346/2026, que dispõe sobre o tempo máximo de permanência de alunos no transporte escolar da rede pública no Município de Sidrolândia – MS e dá outras providência.” |
| native_id | 810 |
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