norma nº 5/1999

. ‘ V ;\ Ima,\\\\\\\\\§$\\\\\\‘
942 SIoRoLANmA W
«9‘55
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI COMPLEMENTAR N.” 005/99
Altem 0s anexos I e II da Lei
,1 , Complementar Municipal 12.”
.: 002, de 30/04/1997.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLANmA,
Estado d9 Mato Grosso do Sul, no uso de suas atflbuigées legais faz saber
que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL.
Art. 1.° - Ficam alterados 0s anexos I, Tabelas 5, 8 e 10; e
H, Grupo Ocupacional 5 e 10 da Lei Complementar Municipal n.° 002/97 de
30 de abril de 1997, OS quais passam a vigorar conso'ante os anexos desta lei
Complementar Municipal. ‘ . Art. 2.° - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagao,
rcvogadas as disposigées em contrério.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLANDIA—MS
- Aos dezenove dias do més de abril de 1999. '
‘57 ENELVO IRADI FELINI
Prefeito Municipal
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410
CEP 79.170-000 - Sidroléndia - Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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ANEXO I
TABELA 5 — CARGOS DE PROYIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 5 — SERVICOS TECNICO E OPERACIONAL STO
CARGOS COD. QUALIFICAcAo CARGA
HOR.
’ QUAN
To
Auxiliar Técnico
@ecnologo)
STO Nivel Médio Profissionalizante
em construgao civil
08 horas 02
Desenhista Projetista STO Nivei
Profissionalizante
Médio e 08 horas 01
Topografo STO Nivel Médio e
Profissionalizante
08 horas 01
Laboratorista STO Nivel Me'dio e
Profissionalizante
08 horas 0:
Mecanico
Especializado em
veiculos e maquinas
STO Alfabetizado,
(CNH) e
especiaiizaoao
habilitaoao
Curso de
08 horas 01'
Eletrecista em obras
de construgao civil
STO Alfabetizado 08 horas 01
Carpinteiro STO Alfabetizado 08 horas 04
Pinter STO Alfabetizado 08 horas 04
P‘édreiro STO Alfabetizado 08 horas 04
i unileiro STO Alfabetizado 08 horas 01
Arixiliar de Desenho STO 6a Série do 1" Grau 08 horas 02
Ufierador de ‘ Méquinas J
STD Alfabetizado e CNH 08 Horas 30'
tico Agrioola‘ STO I Ni Médio PrOfissionalizante 08 horas 01
. (qhnico Geral STO Alfabetizado e habilitado 08 horas 03
I {is 'sta
ii a i Iiizado em
1 As e veiculos
STO Aifabetizadoee habilitado 08 horas 02
gia de Veiculo
Pes b“
STO Alfabetizado e habilitado 08 horas 40
Borraéiikjiro STO Alfabetizado 08 horas 02
Auxiliar die Pedreiro STO Alfabetizado 08 horas 10
Mestre de Obras STO Alfabetiiado ‘ 08 horas O8
Auxiliar de
Mecanico
STO Alfabetizado 08 horas 04
Soldador STO Alfabetizddo 08 horas 02
LubrificadOr STO Alfabetizado 08 horas 02
Rua Séo Paulo CEP 29.1.73a00
, 964 - Centro - FOne (0*?{67} 2
. Sidrolégdia ,1“ _ 72-1251 - Fax (Q**67) 272-2131
Mato Grosso do Sul
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‘2 SIDROLANmA «963
F‘V . Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TABELA 8 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 8 — Servioos Auxiliares — STO
CARGOS COD. QUALIFICACAO CARGA QUAN
. HOR. T.
Recepcionista SAX 6a Se'rie do 10 Grau 08 horas 05
Telefonista SAX 6a série do 1° grau 08 horas 11
Almoxarife SAX 6a série do 1° grau 08 horas 03
Motorista veiculo SAX 4a série do 1° grau 08 horas 10
love
Auxiliar servioos SAX Alfabetizado 08 horas 105
gerais
Vigia SAX Alfabetizado 08 horas 19
Gari SAX Alfabetizado 08 horas 120
Artifice de copa e SAX Alfabetizado 08 horas 13
cozinha
Zelador SAX Alfabetizado 08 horas 20
ANEXO I
TABELA 10 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 10 — Servigos de Saude
CARGOS COD. QUALIFICACAO CARGA QUAN
HOR. T.
Nutricionista SS Superior em Nutrigao com 04 horas 01
registro no Conselho
Psicélogo SS Superior em Psicologia com 04 horas 02
registro no Conselho
Médico I SS Superior em Medicina com, 04 horas 11
registro no Conselho
Médico 11 SS Superior em Medicina com 08 horas O3
registro no conselho
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fone (0**67) 272-1251 - Fax (0**67) 272-2131 CEP 79170-000 - Sidrolénd/a - . Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Médico Veterinario SS Superior em Medicina 08 horas 02
veterinaria com registro no
conselho
EnfermeiroI SS Superior em Enfermagem com 06 horas 03
registro no conselho
Dentista SS Superior em Odontologia com 04 horas 07
registro no conselho
Farmacéutico SS Superior em Farmacia 04 horas 02
Bioquimico Bioquimica
Fiscal de Vigilancia SS Superior em Medicina 04 horas 01
Sanitaria Veterinaria ~ou Farmacia
Bioquimica ou Enfermagem ou
Medicina ou Odontologia
Sanitarista SS Superior e especializagao de no 04 horas 01
minimo 360 horas/aula
Enfermeiro 11 SS Superior em Enfermagem com 08 horas 02
registro no conselho
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fone (0**67) 272-1251 - Fax (0**67) 272-2131
CEP 79.170—000 — Sidroléndia - . Mato Grosso do Sul
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Prefeitura Munic'apl de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 5 —- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 5 -— Servigo Técnico e Operacional -— STO
' CARGOS COD. QUALIFICAcAo CARGA HOR. QUANT
:9mohar
(Tecnologo)
Técnico STO 2.° Grau Completo e Profissionalizante
em Construgao Civil
08 horas O2
Desenhista Projetista STO Profissionalizante e 2.° Grau 08 horas 01
Topografo STO Profissionalizante e 2.° Gran 08 horas 01
Laboratorista STO Profissionalizante 08 horas 01
Mecfinico
Especializado em
veiculos e méquinas
STO Alfabetizado, curso de especiahzagao e
habilitaoao de motorista
08 horas 02
Eletricista em obras de
, construgao civil
STO Alfabetizado 08 horas 01
Carpinteiro STO Alfabetizado .08 hOras 04
Pintor STO , Alfabetizado 08 horas O4
Pedreiro STO Alfabetizado 08 horas 04
F 'leiro STO Alfabetizado 08 heras 01
A“ “liar de Desertho STO 6.a Série 1.° Grau 08 horas 02
Coerador de Maquinas STO Alfabetizado e Habilitaoao especifica de
motorista (CNH)
08 horas 30
Técnico Agricola STO 2.° Grau Completo profissionalizante 08 horas 01
Mecanico Geral STO Alfabetizado e habilitado 08 horas 03
Eletn'cista
Especializado
maquinas e veiculos
em
STO 1.° Gran Complcto 08 horas 02
Motorista de veiculo
pesado
STO Alfabetizado e habilitaofio de motorista
(CNH)
08' horas 3O
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410
CEP 79.170-000 Sidrola‘ndia - Mato Grosso do Su/
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942 'SIDROLANmA
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Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Bonacheiro STO Alfabetizado 08 horas 02
Auxiliar de Pedreiro STO Alfabetizado 08 horas 08
Mestre de Obras STO Alfabetizado 08 horas 08
Auxiliar de Mecfinico STO Alfabetizado 08 horas 04
Soldador STO Alfabetizado 08 horas 02
Lubrificador STO Alfabefizado 08 horas 02 3 ,
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067)272-1251 /272-1614 - Fax: (067)272-1410 9 ‘ CEP 79170-000 - . Sidroléndia - Mato Grosso do Sul
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Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 8— CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 8 — Servigos Auxiliares - STO
CARGOS COD. QUALIFICACAO CARGA HOR. QUANT
meionista SAX 6.a série do 1.° grau 08 horas 05
Telefonista SAX 6F série do 1.° grau 08 horas 11
Almoxarife SAX 63*1 se’rie do 1.° grau ' 08 horas 03
Motofista veiculo leve SAX 4.a se’rie do 1.° grau hab. Motorista (CNH) 08 horas 10
Auxiliar de Servigos SAX Alfabetizado 08 horas 90
Gerais
Vigia SAX Alfabetizado A 08 horas 19
Gari SAX Alfabetizado 08 horas 120
Afiifice de Com 6 SAX Alfabetizado 08 horas 13
Cozinha
Zelador SAX Alfabetizado 08 horas 20
..
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410 m’ CEP 79.170-000 - Sidroléndia - Mato Grosso do Sul
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Prefeitura Munic'pl de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 10 —- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 10 — Servieos de Safide -— SS
CARGOS COD. QUALIFICAQAO CARGA HOR. QUANT
Nutricionista SS Curso Superior em Nutrigao com Registro
no Conselho ' 04 horas 01
Psicologo SS Curso Superior em Psicologia com
Registro no Conselho
04 horas 02
Médico 1 SS Curso Superior em Medicina 04 horas 11
Médico Veterinario SS Curso Superior em Medicina Veterinaria 08 horas 01
Enfermeiro I SS Curso Superior em Enfermagem 06 horas 03
Dentista SS Curso Superior em Odontologia 04 horas 07
Farmacéutico
Bioquimico
SS Curso Superior em farmécia Bioquimica 04 horas 02
Fiscal de Vigilancia
Sanitéria
SS Curso Superior em Medicina Veterinéria,
farmacia Bioquimica, Enfermagem,
Medicina ou Odontologia
04 horas 01
S‘arista SS Curso Superior e especializaeao de no
minimo 360 horas
04 horas 01
Médico II SS Curso Superior em Medicina 08 horas 03
Enfermeiro II SS Curso Superior em Enfermagem 08 horas 02
Rua Sa'o Paulo, 964 - Centro - Fones: (067)272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410
_
CEP 79.170-000 Sidro/éndia Mato Grosso do Sul
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lykm 42 NW» 953
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 5 — SERVICOSATECNICOS E OPERACIONAIS - STO
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
3 CARGO CLASSE REFERENCIAS SALARIAIS
Auxiliar Técnico (Tecnélogo) X TABELA 4
Desenhista Projetista VIII TABELA 4
Topégrafo VII TABELA 4
Laboratorista V TABELA 4
Mecfinico Especializado em Veiculos e Méquinas IX TABELA 4
Mecénico Geral V TABELA 4
Eletricista Especializado em Méquinas e Veiculos V TABELA 4
Eletn'cista em Obras de Construgpfio Civil V TABELA 4 ow>ow>0w>ow>ow>nm>ow>aw>
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Rua Sa'o Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410 g
CEP 79.170-000 - Sidrola‘ndia - Mato Grosso do Sul
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«953
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GHOSSO DO SUL
Motorista de Veiculo Pesado V TABELA 4
Pinter IV TABELA 4
IV TABELA 4 1.6m
Funileiro V TABELA 4
Auxiliar de Desenho III TABELA 4
Auxiliar de Mecfinico III TABELA 4
Operador dc Méquinas 4V TABELA 4
‘ g
Borracheiro III TABELA 4
Te'cnico Agn'cola V TABELA 4
Auxiliar de Pedreiro I TABELA 4 >OUJD>OU1I>OUJ>OW>OUU>OUU>OW>OCU>OW>OW>
Lubrificador HI TABELA 4
Rua Séo Pau/p, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410 W1 ‘
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CEP 79.170-000 - Sidroléndia - Mato Grosso do Sul
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Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Carpinteiro IV TABELA 4
Encanador
C
IV TABELA 4
Mestre dc Obras VII TABELA 4
Soldador
OCU>OCU>OW>OW>OUU
III TABELA 4
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 — Fax: (067) 272-1410
CEP 79.170-000 Sidroléndia - Mato Grosso do Sul
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942 SIoRoLANmA W
«953
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO 11
GRUPO OCUPACIONAL 10 — SERVICOS DE SAUDE — ss
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
CARGO CLASSE REFERENCIAS SALARIAIS
Médico I I X m TABELA 4
i.
Médico II XV TABELA 4
Médico Veterinério XV TABELA 4
Enfermeiro I XI TABELA 4
‘ Enfermeiro II XIV TABELA 4
mm XII TABELA 4
Farmacéutico Bioquimico XII TABELA 4
Fiscal de Vigilz’incia Sanitéria XII TABELA 4
Sanitarista XIII TABELA 4 w>ow>ow>ow>ow>ow>ow>ow>aw>
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410 @ ‘ CEP 79.170-000 - Sidro/éndia - Mato Grosso do Sul
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9“? SIDROLANDIA
W
«953
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Te’cnico em laboratério VI TABELA 4
Técnico em RX
. g
VH TABELA 4
Assistente de Servigzos dc Safide I V TABELA 4
Agente de Vigilfincia Sanitéria V TABELA 4
Agente de Vigilfincia Epidemiolégica IV TABELA 4
Auxiliar de enfermagem I V TABELA 4
Afi'h‘ar de enfermagem 11 IV TABELA 4
Auxfliar de Laboratério IV TABELA 4
Auxiliar de RX V TABELA 4
Auxiliar de Serviqos Odontolégicos IV TABELA 4 w Il>003>OUU>OUJ>OWI>OUU>OUJ>OCUI>OW>OUU>O
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 — Fax: (067) 272-1410
CEP - Sidrola‘ndia - Mato Grosso do Sul 79.170-000
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«95"
Prefeitura Municipal de Sidroléndia
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Nutricionista XI TABELA 4
Psicélogo
.1
Fisioterapeuta
XI TABELA 4
XI TABELA 4
Fonoaudiélogo XI TABELA 4 OW>OUU>OU§>OUU>O
M
Rua Séo Paulo, 964 - Centro - Fones: (067) 272-1251 /272-1614 - Fax: (067) 272-1410
CEP 79.170-000 - Sidro/éndia - Mato Grosso do Sul
5
’ PAGINAM
o 19 ossz-rmnno o: 2000 V
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
que
O Mun‘lct'plo de~ Eldorado,Estado de Mato Gr'osso d0»Sul,torna pflbllco ' requereu a FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-Pantanal/ SEMA/MS,a
DE DISTRIBUICAO
licenca PREVIA para atlvidadede IMPLANTACAO DE REDE
MENTO
DE ENERGIA ELETRICA localizada no ASSENTA-' FLORESTA BRANCA no Munlcfplo de Eldorado/MS.N§0 fol de- terminado Estudo de lmpacto Amblentalj. . (200.238-0)
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO'GOMES ..
' REPUBLICACAO ‘ Republica-se por erro deledicio. Publicado no Diério Oficial n9 5350 de 18 de setembro de‘ 2000, pagina 15.
DECRETO N° HIE/2.000 ilc 22.08.1000 I (lnstiiui o Consolho Municipal dc Alimentacilo Escolnr— CAE c tlzi murals proi'itlcnclas) O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES. Estado do Mato Grosso do Sul. no uso dos utribuiqocr. lcguis e do conl‘ormidadc com as disposicocs comidns nu Mcdida Provisoria N° 1.979-22. do 28 do ugoslo dc 2.000; . DECRETA:
CAE.
Art. l° - Ficu instituido no émbito do Municipio dc Pedro Games 0 Conscllto dc Alintcntucfio Escolur - como orgiIo dclibemt'n‘o " ‘ no P‘ D l" ' -' do A" Esco ur — PNAE.
Art. 2° - O Conscllto dc Alimentacilo Escolar - CAE. sci-{t constituido por sclc mcmbros c ‘com a
scguintc composicilo: - 's I -‘um rcprcscntantc do podcr Exccutivo. indimdo polo Chcfc dale Podcr: ' 7 “1t rcprcscntatttc do podcr cislnlivo. indimdo polo Mesa Dirctora dostc Podcr. .25 rcptcscntautcs dos professotcs. indimdos pclo rcspcctivo organ dc close: I - dois rcprcscntantcs dc pais c alunos. ‘ “ ‘ pclos P “ " ' Mcstrcs ou cnticfirdcs sitttiluns: A '~,' dc Paisc
: )V -' utélrcprcscntunlc dc scgmcnto dc sociodadc local.
l""— Coda mcmbro titular do CAE tcrzi um suplcnlc do mcsmn cmcgorin rcptoocnmdn: ° -' Os mcmbms c o Pmsidcntc do CAE tco mandaio dc dois anos. r ‘ ‘ scr * ' ‘ uma 56 v 5' 3“- O cxcrcicio do mandate dc Consclhciro do CAE é considerado service publico rclcvamc c n50 sci-ti rcmuncrndo. ' Art.‘3° - Compete no CAE:
I - zxcampanlntr u aplicacz‘lo do rccursos fodcmis tmnsferidos :‘1 com do PNAE: ll - zclar polo qualidadc dos produtos. cm todos os nlvcis. dosdc a aquisicflo mi: .1 distribuiodo. obscn‘ando scmpm as boas pniticas higiénims c sanilzlrias:
lll - rcccbcr. analisar c rcrnctcr no FNDE. cont parcccr conclusivo. as pmstncocs dc contns do PNAE ctfmtninltados pclos Estndos ‘pclo Disln‘to Federal e pelos’ Municipios. m formn dcstn modidn provisorin. , Art. 4° - 5cm prejuizos dds compcléncias cstabclccidas ncsu: Dccrclo. o funcionamcnlo. a form; t: o
quorum para as dclibcracfics do CAE. bcm corno as suns dcmais oompcléncias. scn‘lo delinidas polo
EDITAL
pfiblico que requereu da Fundg
li—
ANTONIO OSHAR TASCHIN, torna
céo Estadual de Meio Ambiente - PantanalIFEMAP-MS) , a
-.-certa ambiental para desmatamento de uma érea de 34,00 ha de,‘oerrado no imével rural Fazenda Tupaiiue-MS-3, no muni-
, éipio de Brasiléndia-Ms para plantio de pastagem. N50 foi ‘ ,jminado estudo de impacto ambiental.
16876)
EDITAL
ot/Into OFICIAL N' 5351
An.
Art. 5° - Em: Decmto cntmtd cm \igor no data do sua publlmo 6° - Roman-so o Dccrcto N" M 1197. do 28 dcjaneim d: 1.997.
flRTARIA N° £912,
Nomoio os ' do 0
Mata 6mm do Sul. 0
ISM/2.000
Prcfcito
do
Municipal 28 do ugosto
de Pedro Comer MS}. no use dc sun otribuicfies no: lemma do Docrcto N°
RESOLVE:
do 2.000. que institulo Concclho do Alimentacio Escolar-CAE. I " . ~ Art. 1". — Nut-near os mcmbros do CAE. conforme oomposiolo abo'mo: l. FEITOSA
cmcntanic
como
do Podcr Exccutivo: JOSI'E'CARLOS ATANAZIO DA SILVA e ANTONIO ALVES Suplcntc; 2. cmcntantc do Podcr Legislative: ADELSON CHAVES DA SILVA: closentnnto dos Professorcs:
CRUZ. c IRACI GOMES
IDALINA DA. SILVA RIBEIRO, FRANCISCA TARGINO DA DE SOUZA c SILVIA MARIA MARIANO FERREIRA Suplentds;
"' do A" , Escolar do “ ‘ 'r' d: Pedro Comes. Eslado do
4. crs‘cnlantc ‘dos pois cjtlunos: VILSON DIAS DE OLIVEIRA e §IONE APARECIDA DIAi _ snow "5'.
LINCOLN
crcscnmntcs
BRAGA
do scgrucnto
Suplcntc:
do socicdade loml: ANSELMO COMORETI‘O CALL e JOAO
Art. 2.° - O CAE set-.1 presidido por IRAC‘I COME DE SOUZA, mpmcntantcs dos pml'cssorcs. Arl'. 3.° . umn
- 0 mandnlo dos mombros do CAE. scrzi do 02 (dois),anosr podondo ser roconduzido polo ntcnos \‘cz.
Art. 4.’ ~ As ‘ ’ ’ ' ntcnciomtdo Dccrcto
' r ‘ c demais " conform: no prcvislo no quc institui o CAE. scrio tramdos c dcfim‘dos no Regimento intomo. Art.
couln‘trio.
59’ - Esta portaria cnlrarz‘i cm vigor m data do sun publimfior mogando as disposicdcs em
' CABINETE
D0 89.65%»:
D0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO COMES. ESTADO DE MATO GROSSO
2816‘ do music do 2.000- MANOEL ALVES DE MORAIS NETO- moilo Municipal.
1’“... _.... ‘ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
05/07/2000
cublion-sc por inconcqio a Lni Municipal n” 1039/2000. publimda no Diério Olicial n” 5299 do pdgino 46. - Ondcsc Lé : 19 do junlto do 2000.
Lé so: 30 dcjuulto do 2000.
.. . . .. .. por . 05/07/2000 pagina 44. Ondc so 16: 13 dcjunho do 2000
Lé-sc: 30 dcjunlto do 2000.
1 n Lei “ ‘ ‘r ' n“ l037/2000, publimdn no Dia'xio Oficial n“ 5299 do
Republim-se por incot'rooio n Lei Municipal n° 1038/2000, publiudn no Disin‘o Oficial n" 5299 d: 05/07/2000 pdginn 44. .‘ ~ ‘, ' Ondc se LE: 15 dejunho do 2000.
Lé-sc: 30 dcjunlto do 2000.
.. . . . 4: pm . 05/07/2000 pégina 63. God: so 16: 28 dejunho do 2000.
Lé-se: 30 dcjunlto do 2000.
, a Lei C r' n‘ 006/2000. publimda no Diéno Oficial n“ 5299 do.
«Pubhcacoes a_Ped1do ‘ ~ ,
EDITAL DIVOPIruPoo|odz0ulrwJomopfibflcoqu ‘ Poul lsmu.’. .... su..d.,.. . .. "'no' . Podro Bronco. no mdciplo do JING’I‘I’MS.
. (200.105-1)
EDITAL DE ONVOCA 50
A Comissio’dos Servidoroo do Quadm do: Services Auxiliareo do Ministério Pfiblico do Estado - MS, convoca-u todos Servidoru do respective quadro, para
I
MARIO NORITOSHI WADAMORI, torna pfiblico que requereu 5 Fun— dagéo Estadual de Meio Ambiente - Pantanal/SEMA—Ms, a autg I n c n , rizacéo ambiental para desmataz: 190,00 ha de sgvanas no 114 CE? 79031:“7“"5'38’" Ih'Verl’heio-WW Co ital' para
ézgvgitégginidglpg
' ‘ ‘ 1 munici io de Cassilandia—MS.Nao _ . _ ' a _
(igtESdZ 211;. impactg ambiental. ‘deliberar os segutntes assumes: Cnacio do unto.Auouooio do Classe, Aprovacao (GR 76877) " do Estotuto SocinleEIoicio da Diretono Executtva. - I ' (200.2u9-x). ' - '
gm; Agggmhléig Geral a ser realizada no gig 23/99/2000 is 09:30 horas, no ' ' ' ' sti ' R - P ' n M rraz
EDI-ML ' EXTRATO bo :snmno socm. ALEXANDRE NUNES DE SOUSA, lorna pfiblioo que requereu i Fundagio Estaduol de Meio Ambiente — Pantanal/SEMA-MS, a Renovacdo dc Licence de Operagio parahanwdade
de Lavra Garimpeira/Diamante, Iocalizada na Fazenda Santa Virginia no mumcrpto do Rio Negro-MS.
(200 .076 ,4)
Constitui objeto deste Estatuto a criacfio do Centro de Reabilitaqfio e Apoto
ao Surdocego e Mfiltiplas Deficiéncias Senson‘ais. Entidade Civil, auténoma sem
fins lucrativos fundada em Assembléia Geral no dia 14 de setembro do ano 2000, com sede e fare on cidade’de Campo Grande Mato Grosso do Sul que atuani na
area da Educaofio o’Re/abilitaofio de Pessoas Ponadorasdd: Ngcesgdades Espegtais.
' ‘ ' ' ~ -- ‘ 'v‘ fe eraténdimento ara-a melhoria da quali a e evi 3 nos porta ores CLINICA- MEDICA "NM 0130' ton-Ia publico qt: regegedu duoczundaggooEztégzl :3 Egg: 3 24:20:: e Mi‘tltiplaspDefioiéncias e sua integ-t-ooio na sociedado. Seré Meto Ambiente‘-' PantanalISEMA-MS, d do Hos ital corné validade RENO A9do 01 ano 9 a n?oontar dep 24/08/00,' m_ figg por um numero ..
ilimitado _ de associados _ e adnumstrada por uma_ duetona ‘ gzglsijzoagaaiRaglgg dee Agosto,p663. no municipio do Campo GrandelMS. ' . elena em Assemblera Geral realizada no dia 14 de setembro do oon'ente ano as 18
(200 239-2) ' / horas que deliberaram a seguinte ordem do dia, 3) Ana de Fundaqio; b) Aprovagio
. ' I ' do Estatuto Social -e posse da Diretoria e oo'nselho Fiscal, que regard os desttnos do
Centro por cinoo anos. ' . ' 0 presente estatuto entraré em vigor no data do we publicaqio.
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DlvoPlruPotato .9; Outs-ox, tom'pdbllco qua roubou domooWdo Molo
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Campo Grgnde, 18 de setembrode—ZOOO.
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