sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 09:49 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Gringo / PP ; Vice-Presidente: Adavilton Brandão / MDB ;
Segundo(a)-Secretário(a): Joana Michalski / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Carol Terra / PL ; Cledinaldo Cotócio / PSDB ; Edilaine
Tavares / PT ; Elaine Souza / PP ; Gabriel Autocar / PSD ; Gringo / PP ; Joana Michalski /
PSB ; Professora Juscinei Claro / PP ; Zotti / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adavilton Brandão / Ausência por Missão
Oficial ; Adavilton Brandão / Ausência por Missão Oficial ; Lê da Obra / Ausência por
Licença Médica ; Márcio K Beça / Ausência por Licença Médica 
Correspondências: 1) Interna - Ofício Administrativo Nº 009/2025 - Interessado:
Vereadora Shirlei Basso - Assunto: Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Sidrolândia Assunto: Solicitação de Dispensa de Participação em Sessão Ordinária
Prezado Senhor, Venho, por meio deste, solicitar dispensa da minha participação na sessão
ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2025, em razão de compromisso oficial:
viagem para o 1o Encontro Interestadual dos Legislativos Municipais, que ocorrerá na
cidade de Curitiba/PR, entre os dias 30 de setembro a 03 de outubro de 2025.Reitero meu
compromisso com os trabalhos legislativos e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários. Sem mais para o momento, renovo votos de
estima e consideração. Atenciosamente; 2) Interna - Ofício Administrativo Nº 010/2025
- Interessado: Vereador Adavilton Brandão - Assunto: Senhor Presidente, Venho, por meio
deste, comunicar a Vossa Excelência que não estarei presente na Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 30 de setembro de 2025, em virtude de compromisso de viagem
institucional pela Câmara Municipal. Certo da compreensão de Vossa Excelência, renovo
votos de consideração e apreço.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao trigéssimo dia do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às 09 horas e 49 minutos,   no Plenário da Câmara Municipal
denominado ADENILDO AMARAL LACERDA, localizado à Avenida Antero Lemes da Silva,
nº 1664, sob a Presidência do Vereador Adavilton Brandão, secretariado pela vereadora
Joana Michalski. Pequeno Expediente: Aberta a sessão, o Sr. Presidente solicitou a
vereadora Elaine, que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia e após convidou a todos a
ouvirem o Hino de Sidrolândia. Na sequência, dando inicio ao pequeno expediente, o sr.
Presidente, solicitou à segunda secretária, vereadora Joana , que fizesse a leitura da ata
da sessão anterior, após colocou em discussão e votação, sendo aprovada. Grande
Expediente: Vereador Zotti, protocolou um requerimento n. 020/2025, de sua autoria. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 9 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº
031/2025, de iniciativa da Câmara Municipal, que “Proíbe a nomeação ou contratação,
para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual
contra criança ou adolescente.” Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito, Número de
Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer da CLC
nº 57 de 2025, PARECER Nº 57/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor:
Vereador Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA: MUNICIPAL INSTITUI DE A POLÍTICA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”. Autor: CLC - Comissão da Legalidade e
Cidadania, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer da CLC nº 59 de 2025,
PARECER Nº 059/2025 Veto total ao Projeto de Lei nº 028/2025 Autores: Poder Executivo.
Autor: CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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4 - Parecer da CLC nº 60 de 2025, PARECER Nº 60/2025 Projeto de Lei Substitutivo nº
01/2025 Autor: Vereador Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLC - Comissão da Legalidade e
Cidadania, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer da CSDSPD nº 19 de
2025, PARECER Nº 019/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 034/2025 Autor:
Vereadora ELAINE DE SOUZA CANATTO COIMBRA EMENTA: “ESTABELECE AS
DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO E AUTOMUTILAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”. Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos
Sociais e Pessoas com Deficiência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer da
CSDSPD nº 20 de 2025, PARECER Nº 020/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.
036/2025 Autor: Vereadora MARIA CAROLINA FERREIRA TERRA EMENTA: “DECLARA
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMÍRIA
SILVÉRIO BARBOSA E PROVIDÊNCIAS”. Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos
Sociais e Pessoas com Deficiência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Resolução do Legislativo nº 5 de 2025, "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124; DA
RESOLUÇÃO N. 004/2013 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gringo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 342 de 2025, Indicação para solicitar a instalação de um
quebra molas na Avenida Antero Lemes da Silva, entre as ruas Alagoas e Rio de Janeiro.
Autor: Carol Terra, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 343 de 2025, Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Borges Basso prefeito de Sidrolândia ,
a seguinte indicação: Criação de um Projeto Programa de Negociação do IPTU atrasado
Autor: Gringo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 344 de 2025, Indicação para solicitar a correção da saliência e escoamento
de água das sarjetas que ficam entre as ruas Napoleão Ferreira Ribeiro com a Oscar
Pereira de Brito e as ruas Nioaque com a Minas Gerais. Autor: Carol Terra, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 345 de 2025,
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Exmo.
Sr. ENELVO IRADI FELINI, Secretário Municipal de Infraestrutura e com cópias ao Exmo.
Sr. Willian Ximenes Pinheiro, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito DITRAN
SOLICITO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO
PARA PACIENTES EM ATENDIMENTO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO
ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H Autor: Elaine
Souza, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 346 de 2025, Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Sr. RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS,
com cópia a Exma. Sr.ª VANESSA ROSA PRADO Secretária de Saúde do Município de
Sidrolândia SOLICITO A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
ODONTOLOGIA INCLUINDO DENTISTAS E AUXILIARES/INSTRUMENTADORES PARA
ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Autor: Elaine Souza, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Indicação nº 347 de 2025, Que seja implantada uma lixeira de coleta seletiva, no
assentamento PA Ranildo da Silva na localização da Cachoeira e no Assentamento PA
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Barra Nova em frente ao rio. Autor: Joana Michalski, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carol Terra / PL ; Cledinaldo Cotócio / PSDB ;
Edilaine Tavares / PT ; Elaine Souza / PP ; Gabriel Autocar / PSD ; Gringo / PP ; Joana
Michalski / PSB ; Professora Juscinei Claro / PP ; Zotti / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Regime de Urgência nº 12 de 2025, ALTERA O
CAPUT DO ARTIGO 124; DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 - REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine
Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ;
Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 2 - Dispensa de Pareceres nº 7 de 2025,
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124; DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 - REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares
- Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski -
Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 3 - Parecer da CLC nº 57 de 2025,
PARECER Nº 57/2025 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor: Vereador
Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA: MUNICIPAL INSTITUI DE A POLÍTICA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”. Autor: CLC - Comissão da Legalidade e
Cidadania, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares
- Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski -
Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 4 - Parecer da CLC nº 59 de 2025,
PARECER Nº 059/2025 Veto total ao Projeto de Lei nº 028/2025 Autores: Poder Executivo.
Autor: CLC - Comissão da Legalidade e Cidadania, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Carol Terra -
Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel
Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro -
Sim ; Zotti - Sim ; 5 - Parecer da CLC nº 60 de 2025, PARECER Nº 60/2025 Projeto de
Lei Substitutivo nº 01/2025 Autor: Vereador Silvestre José Cardoso Zotti EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLC - Comissão da
Legalidade e Cidadania, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio -
Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo -
Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 6 -
Parecer da CSDSPD nº 19 de 2025, PARECER Nº 019/2025 PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N. 034/2025 Autor: Vereadora ELAINE DE SOUZA CANATTO COIMBRA
EMENTA: “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO E
AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”. Autor: CSDSPD - Comissão
de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra -
Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel
Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro -
Sim ; Zotti - Sim ; 7 - Parecer da CSDSPD nº 20 de 2025, PARECER Nº 020/2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 036/2025 Autor: Vereadora MARIA CAROLINA
FERREIRA TERRA EMENTA: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMÍRIA SILVÉRIO BARBOSA E PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Sidrolândia
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Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Centro - Sidrolândia MS Tel.: (67) 3272-1235 https://
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Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde e Direitos Sociais e Pessoas com Deficiência, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine
Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ;
Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2025, Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à
Adultização e Sexualização Infantil, no âmbito do Município de Sidrolândia. Autor: Zotti,
Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio -
Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo -
Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025, “Estabelece as Diretrizes para
Implantação do Programa de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Depressão e
Automutilação no município de Sidrolândia” Autor: Elaine Souza, Número de Protocolo:
71, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares
- Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski -
Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade
Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa e dá outras providencias”. Autor: Carol Terra,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio -
Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo -
Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 11 -
Projeto de Resolução do Legislativo nº 5 de 2025, "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO
124; DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gringo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra
- Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel
Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro -
Sim ; Zotti - Sim ; 12 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025, “Dispõe sobre a
punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município e dá outras
providências.” Autor: Zotti, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra -
Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel
Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro -
Sim ; Zotti - Sim ; 13 - Dispensa de Segunda Votação nº 5 de 2025, Dispensa da
Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025 Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine
Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ;
Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 14 - Dispensa de Segunda Votação nº 6
de 2025, Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33
de 2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine
Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana
Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti - Sim ; 15 - Dispensa de Segunda
Votação nº 7 de 2025, Dispensa da Segunda Votação do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra - Sim ;
Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel Autocar -
Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro - Sim ; Zotti -
Sim ; 16 - Dispensa de Segunda Votação nº 8 de 2025, Dispensa da Segunda Votação
do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Câmara Municipal de Sidrolândia
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Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Carol Terra -
Sim ; Cledinaldo Cotócio - Sim ; Edilaine Tavares - Sim ; Elaine Souza - Sim ; Gabriel
Autocar - Sim ; Gringo - Abstenção ; Joana Michalski - Sim ; Professora Juscinei Claro -
Sim ; Zotti - Sim ; 17 - Veto Total nº 7 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 028/2025,
de iniciativa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de
mudas de árvores em todos os loteamentos a serem aprovados no Município de
Sidrolândia/MS, e dá outras providências”. Autor: Rodrigo Borges Basso - Prefeito,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : Carol Terra - Não ; Cledinaldo Cotócio - Não ; Edilaine
Tavares - Não ; Elaine Souza - Não ; Gabriel Autocar - Não ; Gringo - Não ; Joana Michalski
- Não ; Professora Juscinei Claro - Não ; Zotti - Não ; 19 - Indicação nº 342 de 2025,
Indicação para solicitar a instalação de um quebra molas na Avenida Antero Lemes da
Silva, entre as ruas Alagoas e Rio de Janeiro. Autor: Carol Terra, Número de Protocolo:
111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples ; 20 - Indicação nº 343 de 2025, Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de
Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Borges Basso prefeito de
Sidrolândia , a seguinte indicação: Criação de um Projeto Programa de Negociação do
IPTU atrasado Autor: Gringo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 21 - Indicação nº 344 de
2025, Indicação para solicitar a correção da saliência e escoamento de água das sarjetas
que ficam entre as ruas Napoleão Ferreira Ribeiro com a Oscar Pereira de Brito e as ruas
Nioaque com a Minas Gerais. Autor: Carol Terra, Número de Protocolo: 113, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 22 -
Indicação nº 345 de 2025, RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de
Sidrolândia-MS, com cópias ao Exmo. Sr. ENELVO IRADI FELINI, Secretário Municipal de
Infraestrutura e com cópias ao Exmo. Sr. Willian Ximenes Pinheiro, Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito DITRAN SOLICITO QUE SEJAM INSTALADAS
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO PARA PACIENTES EM ATENDIMENTO,
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H Autor: Elaine Souza, Número de Protocolo: 114,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ;
23 - Indicação nº 346 de 2025, Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal
de Sidrolândia-MS, com cópia a Exma. Sr.ª VANESSA ROSA PRADO Secretária de Saúde
do Município de Sidrolândia SOLICITO A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA
DA ODONTOLOGIA INCLUINDO DENTISTAS E AUXILIARES/INSTRUMENTADORES
PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Autor: Elaine Souza, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 24 - Indicação nº 347 de
2025, Que seja implantada uma lixeira de coleta seletiva, no assentamento PA Ranildo da
Silva na localização da Cachoeira e no Assentamento PA Barra Nova em frente ao rio.
Autor: Joana Michalski, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 26 - Requerimento nº 20 de
2025, Requerimento de Providências quanto às quedas constantes de energia elétrica
Autor: Zotti, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elaine Souza / PP - fez uso da palavra nas
considerações finais ; 2 - Zotti / PRD - fez uso da palavra nas considerações finais ; 3 -
Câmara Municipal de Sidrolândia
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Edilaine Tavares / PT - fez uso da palavra nas considerações finais ; 4 - Gabriel Autocar /
PSD - fez uso da palavra nas considerações finais 
Considerações Finais: Sr. Presidente encaminhou para as comissões tecnicas da Casa, o
Veto Total n. 009/2025, ao projeto de Lei n. 031/2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sidrolândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Otacir
Pereira Figueiredo /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adavilton Joarildo de
Souza Brandão / MDB 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): Joana
Marques de Almeida
Michalski / PSB 
06/10/2025
Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Centro - Sidrolândia MS Tel.: (67) 3272-1235 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 09:49
Encerramento: 30/09/2025 - 11:40
Correspondências
(Interna) Ofício Administrativo Nº 009/2025
Data: 29/09/2025 - Interessado: Vereadora Shirlei Basso
Assunto: Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia
Assunto: Solicitação de Dispensa de Participação em Sessão Ordinária
Prezado Senhor, Venho, por meio deste, solicitar dispensa da minha
participação na sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de
2025, em razão de compromisso oficial: viagem para o 1o Encontro
Interestadual dos Legislativos Municipais, que ocorrerá na cidade de
Curitiba/PR, entre os dias 30 de setembro a 03 de outubro de 2025.Reitero
meu compromisso com os trabalhos legislativos e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Sem mais para o
momento, renovo votos de estima e consideração. Atenciosamente 
(Interna) Ofício Administrativo Nº 010/2025
Data: 29/09/2025 - Interessado: Vereador Adavilton Brandão
Assunto: Senhor Presidente, Venho, por meio deste, comunicar a Vossa
Excelência que não estarei presente na Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 30 de setembro de 2025, em virtude de compromisso de viagem
institucional pela Câmara Municipal. Certo da compreensão de Vossa
Excelência, renovo votos de consideração e apreço. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Ao trigéssimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas e 49
minutos, no Plenário da Câmara Municipal denominado ADENILDO AMARAL LACERDA,
localizado à Avenida Antero Lemes da Silva, nº 1664, sob a Presidência do Vereador
Adavilton Brandão, secretariado pela vereadora Joana Michalski.
Pequeno Expediente: 
Aberta a sessão, o Sr. Presidente solicitou a vereadora Elaine, que fizesse a leitura de um
trecho da Bíblia e após convidou a todos a ouvirem o Hino de Sidrolândia. Na sequência,
dando inicio ao pequeno expediente, o sr. Presidente, solicitou à segunda secretária,
vereadora Joana , que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, após colocou em discussão
e votação, sendo aprovada.
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Sidrolândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/10/2025
Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Centro - Sidrolândia MS Tel.: (67) 3272-1235 https://
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06/10/2025
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Vereador Zotti, protocolou um requerimento n. 020/2025, de sua autoria.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Borges Basso -
Prefeito 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
031/2025, de iniciativa da Câmara
Municipal, que “Proíbe a nomeação ou
contratação, para determinados
cargos e empregos públicos, de
pessoa condenada por crime sexual
contra criança ou adolescente.” 
Encaminhado ao Plenário
2 - Parecer da CLC nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 57/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor:
Vereador Silvestre José Cardoso Zotti
EMENTA: MUNICIPAL INSTITUI DE A
POLÍTICA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO
E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS”. 
Parecer favorável da comissão
3 - Parecer da CLC nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 059/2025 Veto total ao
Projeto de Lei nº 028/2025 Autores:
Poder Executivo. 
Parecer favorável da comissão
4 - Parecer da CLC nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 60/2025 Projeto de Lei
Substitutivo nº 01/2025 Autor:
Vereador Silvestre José Cardoso Zotti
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO
CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
5 - Parecer da CSDSPD nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde
e Direitos Sociais e Pessoas com
Deficiência 
PARECER Nº 019/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 034/2025 Autor:
Vereadora ELAINE DE SOUZA
CANATTO COIMBRA EMENTA:
“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO
E AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE SIDROLÂNDIA/MS”. 
Parecer favorável da comissão
6 - Parecer da CSDSPD nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde
e Direitos Sociais e Pessoas com
Deficiência 
PARECER Nº 020/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 036/2025 Autor:
Vereadora MARIA CAROLINA
FERREIRA TERRA EMENTA:
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A SOCIEDADE
BENEFICENTE DONA ELMÍRIA
SILVÉRIO BARBOSA E
PROVIDÊNCIAS”. 
Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Resolução do Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gringo 
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124;
DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 -
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
9 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Terra 
Indicação para solicitar a instalação
de um quebra molas na Avenida
Antero Lemes da Silva, entre as ruas
Alagoas e Rio de Janeiro. 
Encaminhado ao Plenário
Câmara Municipal de Sidrolândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Gringo 
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta
Casa de Leis, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo
Borges Basso prefeito de Sidrolândia ,
a seguinte indicação: Criação de um
Projeto Programa de Negociação do
IPTU atrasado 
Encaminhado ao Plenário
11 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Terra 
Indicação para solicitar a correção da
saliência e escoamento de água das
sarjetas que ficam entre as ruas
Napoleão Ferreira Ribeiro com a
Oscar Pereira de Brito e as ruas
Nioaque com a Minas Gerais. 
Encaminhado ao Plenário
12 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza 
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito
Municipal de Sidrolândia-MS, com
cópias ao Exmo. Sr. ENELVO IRADI
FELINI, Secretário Municipal de
Infraestrutura e com cópias ao Exmo.
Sr. Willian Ximenes Pinheiro, Diretor
do Departamento Municipal de
Trânsito DITRAN SOLICITO QUE
SEJAM INSTALADAS PLACAS DE
SINALIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO
PARA PACIENTES EM
ATENDIMENTO, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO
ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H 
Encaminhado ao Plenário
13 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza 
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta
Casa de Leis, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Sr. RODRIGO
BORGES BASSO Prefeito Municipal de
Sidrolândia-MS, com cópia a Exma.
Sr.ª VANESSA ROSA PRADO
Secretária de Saúde do Município de
Sidrolândia SOLICITO A
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DA ÁREA DA ODONTOLOGIA
INCLUINDO DENTISTAS E
AUXILIARES/INSTRUMENTADORES
PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) 
Encaminhado ao Plenário
14 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Joana Michalski 
Que seja implantada uma lixeira de
coleta seletiva, no assentamento PA
Ranildo da Silva na localização da
Cachoeira e no Assentamento PA
Barra Nova em frente ao rio. 
Encaminhado ao Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Regime de Urgência nº 12 de
2025
Processo: -
Autores: 
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124;
DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 -
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Dispensa de Pareceres nº 7 de
2025
Processo: -
Autores: 
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124;
DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 -
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Não informada
Câmara Municipal de Sidrolândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3 - Parecer da CLC nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 57/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 033/2025 Autor:
Vereador Silvestre José Cardoso Zotti
EMENTA: MUNICIPAL INSTITUI DE A
POLÍTICA PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO
E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA/MS”. 
Parecer favorável da comissão
4 - Parecer da CLC nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 059/2025 Veto total ao
Projeto de Lei nº 028/2025 Autores:
Poder Executivo. 
Parecer favorável da comissão
5 - Parecer da CLC nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: CLC - Comissão da Legalidade
e Cidadania 
PARECER Nº 60/2025 Projeto de Lei
Substitutivo nº 01/2025 Autor:
Vereador Silvestre José Cardoso Zotti
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO
CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão
6 - Parecer da CSDSPD nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde
e Direitos Sociais e Pessoas com
Deficiência 
PARECER Nº 019/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 034/2025 Autor:
Vereadora ELAINE DE SOUZA
CANATTO COIMBRA EMENTA:
“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA DEPRESSÃO
E AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE SIDROLÂNDIA/MS”. 
Parecer favorável da comissão
7 - Parecer da CSDSPD nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: CSDSPD - Comissão de Saúde
e Direitos Sociais e Pessoas com
Deficiência 
PARECER Nº 020/2025 PROJETO DE
LEI MUNICIPAL N. 036/2025 Autor:
Vereadora MARIA CAROLINA
FERREIRA TERRA EMENTA:
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A SOCIEDADE
BENEFICENTE DONA ELMÍRIA
SILVÉRIO BARBOSA E
PROVIDÊNCIAS”. 
Parecer favorável da comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Zotti 
Institui a Política Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à
Adultização e Sexualização Infantil, no
âmbito do Município de Sidrolândia. 
Parecer favorável da comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza 
“Estabelece as Diretrizes para
Implantação do Programa de
Prevenção, Conscientização e
Enfrentamento da Depressão e
Automutilação no município de
Sidrolândia” 
Parecer favorável da comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Terra 
“Declara de Utilidade Pública
Municipal a Sociedade Beneficente
Dona Elmíria Silvério Barbosa e dá
outras providencias”. 
Parecer favorável da comissão
11 - Projeto de Resolução do
Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gringo 
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124;
DA RESOLUÇÃO N. 004/2013 -
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Sidrolândia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei Substitutivo nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Zotti 
“Dispõe sobre a punição de atos de
vandalismo contra o patrimônio
público no Município e dá outras
providências.” 
Parecer favorável da comissão
13 - Dispensa de Segunda Votação
nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispensa da Segunda Votação do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 36 de 2025 
Parecer favorável da comissão
14 - Dispensa de Segunda Votação
nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispensa da Segunda Votação do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 33 de 2025 
Parecer favorável da comissão
15 - Dispensa de Segunda Votação
nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispensa da Segunda Votação do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 34 de 2025 
Parecer favorável da comissão
16 - Dispensa de Segunda Votação
nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispensa da Segunda Votação do
Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025 
Parecer favorável da comissão
17 - Veto Total nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Borges Basso -
Prefeito 
Veto total ao Projeto de Lei nº
028/2025, de iniciativa da Câmara
Municipal, que “Dispõe sobre
obrigatoriedade de plantio de mudas
de árvores em todos os loteamentos a
serem aprovados no Município de
Sidrolândia/MS, e dá outras
providências”. 
Parecer favorável da comissão
19 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Terra 
Indicação para solicitar a instalação
de um quebra molas na Avenida
Antero Lemes da Silva, entre as ruas
Alagoas e Rio de Janeiro. 
Encaminhado ao Plenário
20 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Gringo 
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta
Casa de Leis, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo
Borges Basso prefeito de Sidrolândia ,
a seguinte indicação: Criação de um
Projeto Programa de Negociação do
IPTU atrasado 
Encaminhado ao Plenário
21 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Terra 
Indicação para solicitar a correção da
saliência e escoamento de água das
sarjetas que ficam entre as ruas
Napoleão Ferreira Ribeiro com a
Oscar Pereira de Brito e as ruas
Nioaque com a Minas Gerais. 
Encaminhado ao Plenário
22 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza 
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito
Municipal de Sidrolândia-MS, com
cópias ao Exmo. Sr. ENELVO IRADI
FELINI, Secretário Municipal de
Infraestrutura e com cópias ao Exmo.
Sr. Willian Ximenes Pinheiro, Diretor
do Departamento Municipal de
Trânsito DITRAN SOLICITO QUE
SEJAM INSTALADAS PLACAS DE
SINALIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO
PARA PACIENTES EM
ATENDIMENTO, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Elaine Souza 
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta
Casa de Leis, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Sr. RODRIGO
BORGES BASSO Prefeito Municipal de
Sidrolândia-MS, com cópia a Exma.
Sr.ª VANESSA ROSA PRADO
Secretária de Saúde do Município de
Sidrolândia SOLICITO A
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DA ÁREA DA ODONTOLOGIA
INCLUINDO DENTISTAS E
AUXILIARES/INSTRUMENTADORES
PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) 
Encaminhado ao Plenário
24 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Joana Michalski 
Que seja implantada uma lixeira de
coleta seletiva, no assentamento PA
Ranildo da Silva na localização da
Cachoeira e no Assentamento PA
Barra Nova em frente ao rio. 
Encaminhado ao Plenário
26 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Zotti 
Requerimento de Providências quanto
às quedas constantes de energia
elétrica 
Não informada
___________________________________________ 
Gringo
Presidente 
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