br-locleg corpus explorer

← Água Boa (MT)

materia nº 44/2015

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 44 / 2015
Date 2015-10-05
EmentaMANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 1299, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
native_id1032

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 044/2.015 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo
Municipal nº. 1299, de 15 de Setembro de 2015, que “Autoriza o Poder
Executivo transferir, por doação, Rede de Distribuição de Energia Elétrica, à
Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - Energisa.”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei do Executivo Municipal
nº. 1299, de 15 de Setembro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço,
exarou Parecer Favorável pois entende que a responsabilidade tem que ser da Energisa e
não do Município de Agua Boa.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 1299, de 15 de Setembro de 2015.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 28 de setembro de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO
nego WS FT
atos autos à O. Unica
a us
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 044/2015
( +) deacordo ( .)deadordo com restrições (- ) contrário
tto Moresco - Vice-Presidente
(. ) deacord ) de acordo com restrições () contrário
a TEC
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )deacordo (|) de acordo com restrições ( ) contrário
qd bd
Adelar Fusinatg —'Membro
( )deacordo ( )deacofdo comrestrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

open original →