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materia nº 20/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-10-05
EmentaMODIFICA-SE NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA/PSD
native_id1035

Autoria

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2015
AUTORIA: Jonathan Silveira Roberto/ PR, Adelar Fusinato/DEM,
Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD, José Eugenio de Paiva/PSB e Mauri Alberto
Moresco/PDT.
Modifica-se no Projeto de Resolução Nº006/2015, de 08 de setembro
de 2015, de Autoria dos Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD, em
Coautoria com os Vereadores José Eugenio de Paiva/PSB, Eva da Silva
PEREURA Dias/ PSDB, Fernando Augusto Lowe/ PDT e Mauri Alberto
Moresco/PDT, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Ficam alterados, o caput e os parágrafos abaixo
relacionados, do artigo 122 da Resolução 008/2007, de 18 de dezembro de 2007,
que passam as ter as seguintes redações:
- o caput do art. 122;
“081º do art 122; | PROTOCOLO DA SESSÃO
Gê X q ps 2
o $2º do art. 122; NBS = E"
-083º do art. 122;
“084º doart. 122; [DATA DÓ) 10 | 59015
Artigo 122 — A Tribuna Livre é um espaço destinado aos cidadãos-
oradores manifestarem-se, e reger-se-á da seguinte forma:
$ 1º - Os oradores deverão tratar de matéria de interesse público de qualquer
natureza, respeitando as imposições feitas pela Mesa Diretora, sendo obrigatória na
www] em
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
C
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mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
modalidade de tema livre, fazerem as inscrições com antecedência mínima de 02 (dois)
dias úteis antes da sessão, não podendo desviar-se do assunto em tela.
8 2º - Os cidadãos oradores poderão inscrever-se para a Tribuna Livre até ao
final da ordem do dia, sendo que para essa modalidade só poderão os mesmos, ater-se
ao tema em Pauta naquela sessão, respeitando as imposições feitas pela Mesa Diretora.
$ 3º- Caso o orador desviar-se do assunto e não acatar o pedido do
presidente para se ater ao tema, sua palavra será cassada, e o mesmo não poderá mais se
manifestar.
$ 4º - A Secretaria Geral receberá as inscrições e encaminhará ao
conhecimento do presidente, que repassará aos demais Vereadores.
Artigo 2º - Ficam acrescentados, os parágrafos abaixo relacionados,
ao artigo 122 da Resolução 008/2007, de 18 de dezembro de 2007, que passam as
ter as seguintes redações:
-085º do art. 122;
-0 86º do art. 122;
$ 5º - Serão limitados a cada uma das modalidades, previstas nos parágrafos
anteriores 10 minutos, sem apartes, para cada uma.
$ 6º - Por Sessão Ordinária, poderão inscrever-se somente dois oradores. por
modalidade, que dividirão o tempo em 05 (cinco) minutos cada um, para fazerem suas
explanações.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
E
Estado de Mato Grosso
JUSTIFICATIVA
No Projeto de Lei Legislativo nº 006/2015, alterava somente o paragrafo
primeiro do artigo 122 do Regimento Interno, tal modificação se fez necessária
para melhor adequar as modalidades de tribuna livre que se entende necessária.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 05 de outubro de 2015.
Jonathan Sds Roberto
Vereador Autor/ PR
b
o Moresco io usinato
Vereador Coautor/PDT Vereador Coautor/ DEM
Rua 09, nº 485 E Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Qcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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