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materia nº 47/2015

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaMANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1302, DE 01 DE OUTUBRO DE.
native_id1068

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 047/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo
nº. 1302, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Firmar Convênio com a Associação Cristã Em Unidade de
Água Boa/MT — ACEUAB e da outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº.
1302, de 01 de Outubro de 2015. de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional. legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional e por ser de
interesse de mais de 30% da população do Município de Agua Boa.
Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1302, de 01 de outubro de.
PROTOCOLO DA SESSÃO
NS MQUÍV = FL=
|DATA AIJ 4o Jzná
E o nosso parecer.
P.A Jaraguá. Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015.
Aprova ano ttunntabtade
REMESS/
Em JU O ROS o sa p
Por despacho do Sr, Presio:
Remessa destes autos 4 :
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
, Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 047/2015
Erik Rodrigo À q/Relator
José Eugênio de Paiva — Presidente
(. )Jdeacordo (||) de acordo com restrições () contrário
rto Moresco - Vice-Presidente
(| )Jdeacordó ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
E Tre! Ss
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )Jdeacordo (| | )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
Adelar Fusinato — Membro
(. )Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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