| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1302, DE 01 DE OUTUBRO DE. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 047/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo nº. 1302, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação Cristã Em Unidade de Água Boa/MT — ACEUAB e da outras providências”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº. 1302, de 01 de Outubro de 2015. de autoria do Poder Executivo Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional. legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional e por ser de interesse de mais de 30% da população do Município de Agua Boa. Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1302, de 01 de outubro de. PROTOCOLO DA SESSÃO NS MQUÍV = FL= |DATA AIJ 4o Jzná E o nosso parecer. P.A Jaraguá. Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015. Aprova ano ttunntabtade REMESS/ Em JU O ROS o sa p Por despacho do Sr, Presio: Remessa destes autos 4 : Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 , Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 047/2015 Erik Rodrigo À q/Relator José Eugênio de Paiva — Presidente (. )Jdeacordo (||) de acordo com restrições () contrário rto Moresco - Vice-Presidente (| )Jdeacordó ( |) de acordo com restrições ( ) contrário E Tre! Ss Jonathan Silveira Roberto — Membro ( )Jdeacordo (| | )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário Adelar Fusinato — Membro (. )Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08