| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1303, DE 01 DE OUTUBRO DE. |
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C > mara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 048/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza permuta do lote 13 Quadra 56 — Setor Industrial e dá outras providências”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de. | EMESSA E o nosso parecer. Em ALIADO 1905 Por despacho do Sr. Presidente faço Remessa destes autos O P.A Jaraguá, Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015. PROTOCOLO DA SESSÃO Aprovado por U prinidado [roua [É E — PE A DATA AL JJO Jaous Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 048/2015 José Eugênio de Paiva — Presidente ( )Jdeacordo ( )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário oresco - Vice-Presidente (. )de acordo ) de acordo com restrições () contrário A s. Jonathan Silveira Roberto — Membro ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário Adelar Fusinato — Membro ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08