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materia nº 63/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaMANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1303, DE 01 DE OUTUBRO DE.
native_id1069

Autoria

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C
>
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 048/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo
nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza permuta do lote 13
Quadra 56 — Setor Industrial e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº.
1303, de 01 de Outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de.
| EMESSA
E o nosso parecer. Em ALIADO 1905
Por despacho do Sr. Presidente faço
Remessa destes autos O
P.A Jaraguá, Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO
Aprovado por U prinidado [roua [É E — PE
A DATA AL JJO Jaous
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 048/2015
José Eugênio de Paiva — Presidente
( )Jdeacordo ( )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
oresco - Vice-Presidente
(. )de acordo ) de acordo com restrições () contrário
A s.
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
Adelar Fusinato — Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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