materia nº 166/2015

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
INDICAÇÃO Nº 166/2015
AUTORIA: Vereador Gilnei Macari/PR - Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato/DEM; Edegar José de Oliveira/PR; Jonathan
Silveira Roberto/PR; José Ari Zandoná/DEM e Luís César de Lara Pinto
Filho/PR.
O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor,
solicitar à Mesa Diretora, ouvindo o Soberano Plenário, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da
Silva, solicitando a criação por força de Lei do fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
JUSTIFICATIVA
A Lei 465/1998 criou Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, e com esta iniciativa solicitamos a criação do fundo, pois o mesmo
irá de encontro com a referida Lei, uma vez que facilitará a captação de
recursos a atender a pessoa Idosa.
Em anexo modelo proposto de Lei e decreto para execução.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 03de Novembro de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO
NAQINS FL
|DATA 03. J Jd]
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Ocamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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>
Vereador Autor
Adelar Fhsináto/DEM Edegar 4osé de Oliveira/PR
nO LE Ed
Temple Silveira Roberto/PR José Ari Zandoná/DEM
Luís César de L Filho/PR
Vereadores Coautores
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