materia nº 5/2013

Câmara Municipal de Água B
Estado de Mato Grosso
REQUERIMENTO Nº 005/2013
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD — Em
com o Vereador José Eugênio de Paiva/PSB
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em
vigor, ouvindo o Soberano Plenário, requerer à Mesa Diretora da Câmara
Municipal, o encaminhamento desta proposição ao Prefeito Municipal,
Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, onde requeremos o motivo
pelo qual não foram cumpridas as Cláusulas Primeiras do contrato firmado
entre o Município de Água Boa e Compradores dos lotes no Setor Industrial
(parte nova). aprovado por
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Cláusula Primeira 1.1 do contrato firmado entre o
Município de Água Boa e Compradores, determina que os lotes seriam
dotados de infraestrutura. Todavia ainda não foram implementados o
sistema de Energia (ligação junto a Rede CEMAT), acarretando prejuízos
financeiros e morais aos compradores. A Rede CEMAT alega:
“Em análise a sua reclamação, solicitamos uma equipe para ir até o
local, para verificar e fiscalizar a obra, onde foi constatado pelos nossos
fiscais que a obra tem algumas ressalvas: Faltam estribos nas estruturas
da BT; Baixa a BT em dois pontos para 80 centimetros da AT; Jamper do
aterramento da BT próxima da AT; Faltam todos os documentos de
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
incorporação para abrir a fiscalização ” É
Conclui a Rede CEMAT:
“Ou Seja, para que sua ligação seja concluída e necessário que a
empresa responsável pela obra faça os reajustes necessários, e de entrada
a documentação na Cemat, assim que tudo isso for regularizado a empresa
tem um prazo de 30 dias para liberar as ligações, porem e logico que a
partir do momento que tiver regularizado em campo a empresa pode
fiscalizar dentro do menor tempo possível”
Plenário “José Nogueira Paniago” aos 04 de fevereiro de 2013.
y
Erik gados à Silva/PSD José Eugênio de Paiva/PSB
é Vereador Coautor
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