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materia nº 48/2015

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1303, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA PERMUTA DO LOTE 13 QUADRA 56 – SETOR INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1134

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

, Câmara Municipal de Agua Boa
É Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 048/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo
nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza permuta do lote 13
Quadra 56 — Setor Industrial e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº.
1303, de 01 de Outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional.
Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de.
ane
É o nosso parecer. Em AU IJO AS
Por despacho do Sr. Presidente faço
Remessa destes autos ra ci
P.A Jaraguá, Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015.
PROTOCOLO DA SESSÃO
NSOUÔ UV FL
DATA AUÍLO jo
Aprovado por Unanimidade
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 048/2015
NÃO COMPARECEU
José Eugênio de Paiva — Presidente
(| )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
oresco - Vice-Presidente
(. )de acordo ) de acordo comrestrições ( ) contrário
Essa
Jonathan Silveira Roberto — Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Adelar Fusinato —- Membro
( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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