| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1303, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA PERMUTA DO LOTE 13 QUADRA 56 – SETOR INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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, Câmara Municipal de Agua Boa É Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 048/2015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, que “Autoriza permuta do lote 13 Quadra 56 — Setor Industrial e dá outras providências”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço, exarou Parecer Favorável, por ser constitucional. Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Executivo nº. 1303, de 01 de Outubro de. ane É o nosso parecer. Em AU IJO AS Por despacho do Sr. Presidente faço Remessa destes autos ra ci P.A Jaraguá, Escola Municipal Agrovila Central, aos 19 de Outubro de 2015. PROTOCOLO DA SESSÃO NSOUÔ UV FL DATA AUÍLO jo Aprovado por Unanimidade Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 048/2015 NÃO COMPARECEU José Eugênio de Paiva — Presidente (| )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário oresco - Vice-Presidente (. )de acordo ) de acordo comrestrições ( ) contrário Essa Jonathan Silveira Roberto — Membro ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário NÃO COMPARECEU Adelar Fusinato —- Membro ( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08