materia nº 50/2015

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 050/2.015 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo
nº 005, de 08 de setembro de 2015, do Legislativo Municipal, que “Proíbe
a instalação de outdoors, placas de publicidades, banners, faixas e
similares nos canteiros centrais e rotatórias nas vias públicas do
Município de Água Boa — MT e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
e Nobres Vereadores.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo nº
005, de 08 de setembro de 2015.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 23/11/2015 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei em apreço exarou PARECER
FAVORÁVEL por sua Legalidade e contribuindo com um transito mais
seguro e com um visual limpo. ,
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 08 de setembro de
2015.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 07 de Dezembro de 2015.
Erik Rodrigo Jesus da Silva
Relator
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )deacordo ( Jdeacordo comrestrições (. ) contrário
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
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Adelar Fusinato —- Membro
( )Jdeacordo ( ')Jdeacordo comrestrições (3) contrário
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )deacordo ( ')Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
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