materia nº 1/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER N° 001/2016 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar n° 102, de 28 de janeiro de 2016, do Executivo
Municipal, que "Concede reajuste anual conforme Lei 11.738/2008
(Piso Nacional) aos profissionais da Educação e dá outras
providências".
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
n°102, de 28 de janeiro de 2016.
:
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/02/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei em apreço exarou PARECER
FAVORÁVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manitestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei n° 102, de 28 de janeiro de 2016.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de Fevereiro de 2016.
Erik Ro
PROTOCOLO DA SESSÃO
DATA
ilva
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de gua Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio
( ) de acordo ( ) de ac
Paiva - Presidente
com restrições ( ) contrário
Ma
( ) de acordo (
&*^z^?*^
-r-r~ oresco - Vice-Presidente
acordo com restrições ( ) contrário
( ) de acordo (
\\4 Adelar Fusiiàato - Membro
) de acordo cpn>restrições ( ) contrário
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
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