materia nº 2/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 002/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2015, de 03 de Dezembro de 2015, do Legislativo,
que “Altera a Lei Complementar Nº 44, de 22 de abril de 2009 e dá
outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 004, de 03 de dezembro de 2015.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/02/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei € omplementar Legislativo em apreço
exarou PARECER FAVORAVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004, de 03 de dezembro
de 2015.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de Fevereiro de 2016.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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José Eugênio de Paiva - Presidente
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oresco - Vice-Presidente
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Adela JL — Membro
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
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