materia nº 3/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 003/2016 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2015, de 03 de Dezembro de 2015, do Legislativo,
que “Altera os anexos Ie II da Lei complementar nº 89, de 23 de abril
de 2015 e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
- O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 003, de 03 de dezembro de 2015.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/02/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar Legislativo em apreço
exarou PARECER FAVORÁVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro
de 2015.
- E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de Fevereiro de 2016.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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DATA JT | 02 [296
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eugênio de Paiva - Presidente
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Mauri oresco - Vice-Presidente
(. )deacordo ( é acordo com restrições (|) contrário
Adelar Fusin IA Membro
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e Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )deacordo ( | )Jdeacordo com restrições ( ) contrário
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