materia nº 4/2016

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 004/2016 —- FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº
1309/2016, de 28 de Janeiro de 2016, do Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a
União ao amparo da Medida Provisória nº. 2.185-35 de 24 de agosto de
2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele
estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº. 148 de 25 de
novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº. 8.616 de 29 de
dezembro de 2015.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1309, de 28
de Janeiro de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/02/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei em apreço exarou PARECER
FAVORAVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei nº 1309, de 28 de Janeiro de 2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de Fevereiro de 2016.
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PROTOCOLO DA SESSÃO
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
,
José Eugênio de Raiva - Presidente
(.; )deacordo ( | )deacpido com restrições ( ) contrário
oresco - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( ordo com restrições ( ) contrário
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Adela indto — Membro
)Jdeacordo (| |) de acord estrições ( ) contrário
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Joao NT 4
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )Jdeacordo (| |) de acordo com restrições (|) contrário
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