materia nº 6/2016

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 006/2016 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 104/2016, de 11 de Fevereiro de 2016, do Executivo,
que “Altera atribuições do Fiscal de Tributos na Lei 038/2007, e da
outras providências .”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 104, de 11 de Fevereiro de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 22/02/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei em apreço exarou PARECER
FAVORÁVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 11 de Fevereiro
de 2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 22 de Fevereiro de 2016.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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DATA cr JQi lar | qa Jdre
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )deacordo ( | )deacorão comrestrições ( ) contrário
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( )deacordo comrestrições ( ) contrário
Adelar Fusinato — Membro
MY )deacordo ( |) de acorfly com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )Jdeacordo ( | )Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
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