materia nº 12/2016

as,
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 012/2016 — FAVORÁVEL a EMENDA MODIFICATIVA
Nº 014/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 106, de 04 de março de
2016, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS — PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto a EMENDA MODIFICATIVA
Nº 014/2016.
A proposta em questão esteve em pauta dia 29/03/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço,
exarou PARECER FAVORÁVEL a EMENDA MODIFICATIVA.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, somos
FAVORÁVEIS A EMENDA ao referido Projeto de Lei Complementar
nº 106.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2016, ao Projeto de
Lei Complementar nº 106, de 04 de março de 2016, do Executivo
Municipal.
É o nosso parecer. E
PROTOCOLO DA SESSÃO
NºASI46 LD FL=
DATA 2) 02) 06
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Sala da Comissão Geral, aos 29 de Março de 2016.
e, 2
EE Roberto — (Hadoc)
Relator
José Eugênio Ye Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( de acordq com restrições (|) contrário
J
dan sinato — Membro
o )deacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Erik Rodrigo Jesus da Silva - Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições (- ) contrário
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