materia nº 13/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 013/2016 — CONTRÁRIO a EMENDA MODIFICATIV A
Nº 013/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 106, de 04 de março de
2016, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS -— PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROTOCOLO DA SESSÃO
NºLZG Lv = FL-—
DATA 29 J 03 Jau |
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora.
O presente parecer tem por objeto a EMENDA MODIFICATIVA
Nº 013/2016.
A proposta em questão esteve em pauta dia 29/03/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço,
exarou PARECER CONTRÁRIO à EMENDA MODIFICATIVA Nº
013/2016.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, somos
CONTRÁRIOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2016 ao
referido Projeto de Lei Complementar nº 106, do Executivo Municipal.
A Emenda Modificativa nº 013/2016 vem penalizar ainda mais o
funcionalismo publico, impedindo o progresso conquistado com o novo
PCCV, sendo este muito a quem o sugerido pela empresa responsável pelo
estudo da reestruturação do novo PCCV que era de 0,7%: 14%; 28%. Por
este motivo nos posicionamos CONTRÁRIOS à emenda.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos contrarios à
aprovação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2016, ao Projeto de
Lei Complementar nº 106, de 04 de março de 2016, do Executivo
Municipal.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de Março de 2016.
José Eugênio de Paiva — (Hadoc)
Relator
Son fic
Jonathan Silveira Roberto - Membro
O )deacordo (|) de acordo com restrições ( X) contrário
)
Adelar raia o — Membro
( Y)deacordo ( |) de acordo corr restrições ( X ) contrário
NÃO COMPARECEU
Erik Rodrigo Jesus da Silva - Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
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