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materia nº 14/2016

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaCONTRÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 04 DE MARÇO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 014/2016 - CONTRÁRIO a EMENDA MODIFICATIVA
Nº 015 ao Projeto de Lei Complementar nº 107, de 04 de março de 2016, do
Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
a” Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto a EMENDA MODIFICATIVA
Nº 015 ao Projeto de Lei Complementar nº 107, 04 de março de 2016.
À proposta em questão esteve em pauta no dia 29/03/2016 em Sessão
Extraordinária.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço,
exarou PARECER CONTRÁRIO à EMENDA MODIFICATIVA Nº
015/2016.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, somos
CONTRÁRIOS ao referido Projeto de Lei Complementar nº 107, de 04 de
março de 2016.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos CONTRÁRIOS a
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2016, ao Projeto de Lei
Complementar nº 107, de 04 de março de 7016, do Executivo Municipal.
PROTOCOLO DA SESSÃO
NJZoMEv — —
E o nosso parecer.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Sala da Comissão Geral, aos 29 de Março de 2016.
José Eugênio de Paiva (Hadoc)
ator
KAS
Jonathan Silveira Roberto — Membro
(x )deacordo ( ')deacordo comrestrições ( ) contrário
to — Membro
(5) de acordo ( |) de acordo com restrições 19% “) contrário
NÃO COMPARECEU
Erik Rodrigo Jesus da Silva - Membro
( )Jdeacordo ( | )deacordo com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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