Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016
AUTORIA: Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSB, José Eugênio de
Paiva/PSB; Jonathan Silveira RobertolPR e Adelar FusinatoDEM
e MODIFICA-SE A TABELA QUE REGE O CARGO DE
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA — MT, DA
TABELA X, PARA A TABELA VIII, ALTERANDO-SE NÃO SÓ O
SALÁRIO COMO A CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 40 HORAS
SEMANAIS.
MANTEM-SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 91,
DE 09 DE JULHO DE 2015.
Passando a vigorarem da seguinte forma:
o Aprovado por CC set) ape Aba
Votos ALO3) Sutra) cem ESTA
enfed (08 / TABELA VII
Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro e
Elétrico, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Ambiental, Procurador
Jurídico — 40 horas.
PR
| OTOCOLO DA SESSÃO (Lei Complementar nº 91, de 09 de julho de 2015)
== PROTOCOLO DA 5: |
Nº 123/16 a -
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468 TAZIA/oI 106
Site: www Poa ss di mt cm co . id a 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
a = Bo camaraab; E
CNP: 00.964 924/0001.08 PS dove
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
S - VALORES EM R$ o
O
567000] 588000] 609000
010,20] 623280] 645540
637081[ 660677 684272
675306] 700417] 725329
689312] 715836] 742536] 7.628,48
7.306,71 1.587,14 7.868,77 8.149,79
|
TJAS11| 804300] 834089] 8.638,78
e T 852558] 884135/ 915711
9037,12] 937183] 9.706,53
957935] 993,34 | 10.288,93
0.154,12] 10.530,18] 10.906,26
10.763,35 | 4116200
JUSTIFICATIVA
Em 09 de julho de 2015 esta casa de Leis Aprovou a Lei Complementar
nº 91, que concedia aumento ao Procurador do Municipio de Água Boa com carga
horaria de 40 Horas, no ano de 2014 aprovamos a Lei que regulamenta a função
do procurador e criamos cargo de Auxiliar de Procurador e uma bonificação por
po ser o Procurador Chefe de 30% do sálario vigente do mesmo, no edital do
concurso para o cargo de procurador a carga horaria é de 40horas semanais, agora
o exucutivo apresenta o Projeto de Lei que altera o PCCV criando uma tabela para
o procurador que em seu nivel 1 A (nivel inicial) com o salário de R$ 6.483,49 que
somaria com a correção do INPC de 11,10% 7.203,16 que somaria com os 30%
pela função chefe, TOTALIZANDO R$ 9.364,11 e baixaria de 40 horas
semanais para 20 horas semanais e ainda sem a obrigação de bater o ponto,
contanto com um Auxiliar que é um Advogado Formado com OAB. Atualmente
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-
Ge ks 1113 - Fax: (66) 3468-2292 -
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: rar in ação Agua sic
CNPJ: 00.964.924/0001-08 cdi
Câmara Municipal de Água Boa
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o salário do procurador é R$ 3.730,28 mais 30% da função chefe R$ 1.119,08
Totalizando R$ 4.849,00 concordamos com um reajuste igualitario para as classes
mas não concordamos que enquanto a maioria das classes tem um reajuste de 40%
o procurador tenha um reajuste de quase 100% e ainda reduza sua carga horária
de 40 horas para 20 horas semanais. Uma vez aprovado caros colegas não
poderemos reverter a carga horária, pedimos o apoio dos nobres pares para
adequarmos o salário em um reajuste igualitario e deixarmos as 40hs semanais
como está no edital do concurso.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 28 de março de 2016.
de.
NÃO COMPARECEU
Erik Rodrigo Jesus da SilvalPSB José Eugênio de PaivalPSB
/
Lhasa dh
Jonathan Silveira RobertolPR Adelar Fusinato/DEM
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