materia nº 13/2016

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
E)
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 013/2016
AUTORIA: Vereador ADELAR FUSINATO/DEM - EM COAUTORIA
COM OS VEREADORES EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; GILNEI MACARI;
JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR: JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM E LUÍS
CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR.
Art. 1º - “Altera-se no inciso I do $ 1º do Art. 1 do projeto de Lei nº
106 de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
OLO DA SESSÃO
Art..J1 -(...)
GI.)
1 — “Horizontal (5 classes): Classe A: 0,00%; Classe B: 3,0%:
Classe C: 6,0%; Classe D 9,0%; Classe E 12,0%
H-(.)”
Art. 2º - “Adequa-se esses percentuais as tabelas de Vencimento do
Anexo HI.” R
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JUSTIFICATIVA y
A presente Emenda Modificativa reduz os percentuais da linha de
níveis, mantendo os mesmos percentuais da lei complementar do PCCV
atual, reduzindo o impacto no “enquadramento” do quadro de pessoal de
curto e longo prazo. A Emenda aplica-se a todas as tabelas do anexo III do
projeto de lei referido, a qual terá que ser ajustada na ocasião do sansão da
lei, com esta emenda, o Executivo terá condições de manter a aprovação do
PCCY ainda acrescentar o reajuste de 11,10%.
Ressalta-se que o reajuste anual com base no INPC que em 2016 foi
calculado em 11.10% permanece.
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Assim que os processos judiciais de perdas da URV tiverem
decididos, assim que a economia e política nacional saia desse momento de
incertezas, e assim que encerrado este ano eleitoral, novas discussões de
ajuste do PCCV poderão ser retomadas.
Sala da Comissão Geral, aos 15 de Março de 2016.
Adelar Fusin lado
Vereador autor
Edegar José de Oliveira
Jonathan Silveira Roberto/PR José Ari Zandoná/DEM
Luís César de nto Filho/PR
Vereadorés Coautores
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