materia nº 15/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 015/2016
AUTORIA: Vereadores ADELAR FUSINATO/DEM - EM COAUTORIA
COM OS VEREADORES EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA: GILNEI MACARI;
JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR: JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM E LUÍS
CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR.
Art. 1º - Altera-se no inciso | do s 1º do Art. 36 do projeto de Lei nº
107, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
OLO DA SESSÃO
Art. .36 — (...)
PROTOC
EL =
ne LOLi6 1 = Ft
SI (..) ata 9] 23 Jade
1 — Horizontal (5 classes): Classe A: 0,00%; Classe B: 3,0%: Classe
C: 6,0%; Classe D 9,0%; Classe E 12,0%
Art. 2º - Adequa-se esses percentuais as tabelas de Vencimento do
Anexo II.
JUSTIFICATIVA TD PA ua) vos
Alíioo | Emasposy é
A Presente emenda modificativa reduz os percentuais da linha de
níveis, mantendo os mesmos percentuais da lei complementar do PCCV
atual, reduzindo o impacto no “enquadramento” do quadro de pessoal de
curto e longo prazo. A Emenda aplica-se a todas as tabelas do anexo II do
projeto de lei referido, a qual terá que ser ajustada na ocasião do sansão da
lei, com esta emenda o executivo terá condições de manter a aprovação do
PCCV ainda acrescentar o reajuste de 11,10%.
Ressalta-se que o reajuste anual com base no INPC que em 2016 foi
calculado em 11.10% permanece.
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Estado de Mato Grosso
Assim que os processos judiciais de perdas da URV tiverem
decididos, assim que a economia e política nacional saia desse momento de
incertezas, e assim que encerrado este ano eleitoral, novas discussões de
ajuste do PCCV poderão ser retomadas.
Sala da Comissão Geral, aos 15 de Março de 2016.
Adelar Fusjnato/DEM )
Vereador autor
Z, e
Edegar José de Oliveira ei Macari
3 —- a Ca
= Toulon Silveira Roberto/PR José Ari Zandoná/DEM
Luís César de into Filho/PR
Vereadores Codutores
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