materia nº 15/2016

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mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL o
PARECER Nº 015/2016 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1312/2016,
de 24 de fevereiro de 2016, do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PUBLICA GRATUITA E INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O
PROJETO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO E A
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BEM
COMO PARA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
ASSENTAMENTOS INFORMAIS, DE MANEIRA INDIVIDUAL OU
EM GRUPO”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1312, de 24 de
fevereiro de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 04/04/2016 em reunião
ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço exarou PARECER
FAVORÁVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1312, 24 de fevereiro de 2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 04 de Abril de 2016.
Erik
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PROTOCOLO DA SESSÃO
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DATA QU J OU] 206
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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; es - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 -
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