materia nº 17/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 017/2016 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2016, DE 21 DE MARÇO
DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E
SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo
Complementar nº 001, de 21 de março de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 05/04/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Legislativo Complementar em apreço
exarou PARECER FAVORÁVEL por sua Legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001, de 21
de março de 2016.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 05 de Abril de 2016.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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DATA OS Jo4 Jane
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José Eugênio de Paiva - Presidente
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