materia nº 18/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 018/2016 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 111/2016, DO EXECUTIVO DE 05 DE ABRIL
DE 2016, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E
SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
- O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 111, de 05 de abril de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 05/04/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar em apreço exarou
PARECER FAVORÁVEL por sua Legalidade CoM EMENDA
AGLUTINADA.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 111, de 05 de abril de
o 2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 05 de Abril de 2016.
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. Ce ks 113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 7
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mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênibde Paiva - Presidente
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Adelar FuSinato — Membro
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
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