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materia nº 18/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-04-05
EmentaMODIFICA-SE A REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 05 DE ABRIL DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id1294

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:38:37.981276-03:00 Aprovado. 10 0 0

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA DE REDAÇÃO Nº. 018/2016
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSB — Em coautoria
com os Vereadores José Eugênio de Paiva/PSB, Mauri Alberto
Moresco/PDT; Adelar Fusinato/DEM e Jonathan Silveira Roberto/PR Que
Modifica-se a redação da Ementa do Projeto de Lei Complementar nº
- 11, de 05 de abril de 2016, do Executivo Municipal, passando a ter a
| seguinte redação:
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE
VENCIMENTO E SALÁRIOS,
CONFORME INCISO X, DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA Aprovado por Unanimidarde
di E
- Sumo 8
andina
Ratificamos o “Inciso X” que não estava citado na ementa.
Sala da Comissão Geral, aos 05 de Abril de 2016.
| PROTOCOLO DA SESSÃO |
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3466
; Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
io de Paiva/PSB Ma oresco/PDT
Pam jude
Adendo usindto/DEM Jonathan Silveira Roberto/PR
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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