materia nº 20/2016

COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 020/2016 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 109 DO EXECUTIVO, DE 17 DE MARÇO DE 
2016, QUE “ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E 
REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE 
MARÇO DE 2000”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
 O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar 
nº 109 do Executivo, de 17 de Março de 2016.
 A proposta em questão esteve em pauta no dia 25/04/2016 em reunião 
Ordinária da Comissão Geral.
 A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após 
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço 
exarou PARECER FAVORÁVEL por sua Legalidade. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 17 de Março de 
2016.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 25 de Abril de 2016.
Erik Rodrigo Jesus da Silva
Relator
José Eugênio de Paiva - Presidente
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Adelar Fusinato – Membro
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário