materia nº 21/2016

COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 021/2016 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1314
DO EXECUTIVO, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE 
ÁGUA BOA-MT – COMPDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 
CIVIL (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
 O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1314 do 
Executivo, de 14 de Abril de 2016.
 A proposta em questão esteve em pauta no dia 25/04/2016 em reunião 
Ordinária da Comissão Geral.
 A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após 
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço 
exarou PARECER FAVORÁVEL por sua Legalidade. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 1314, de 14 de Abril de 2016.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 25 de Abril de 2016.
Erik Rodrigo Jesus da Silva
Relator
José Eugênio de Paiva - Presidente
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Adelar Fusinato – Membro
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário