| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2016 |
| Date | 2016-05-16 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DO EXECUTIVO, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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COMISSÃO GERAL PARECER Nº 023/2016 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DO EXECUTIVO, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 110 do Executivo, de 17 de Março de 2016. A proposta em questão esteve em pauta no dia 09/05/2016 em reunião Ordinária da Comissão Geral. A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, após analisar o referido Projeto de Lei Complementar, do Executivo em apreço, exarou PARECER FAVORÁVEL por sua legalidade. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 110, de 17 de Março de 2016. É o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 09 de Maio de 2016. Erik Rodrigo Jesus da Silva Relator José Eugênio de Paiva - Presidente ( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente ( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário Adelar Fusinato – Membro ( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário Jonathan Silveira Roberto - Membro ( ) de acordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário