PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE E
(Projeto de Lei nº 1323 de 13 de junho de 2016, do Executivo
NICIPAL
O > Alteram dispositivos da Lei nº 1219, de 17 de
13696 soLHa — — dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano
se rara slobiK| Plurianual para o período 2014/2017”.
HORA/2-gO
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
v Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de.................. aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As Receitas para 2017, no ambito do PPA 2014/2017, ficam
estimadas conforme Anexo | desta Lei.
Art. 2º - As despesas para 2017, no ambito do PPA 2014/2017 ficam
fixadas conforme Anexo II desta Lei, alterando e ajustando valores e atributos de
programas e ações.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 13 DE JUNHO DE 2016.
PROTOCOLO DA SESSÃO
Aprovado por Unanimid é .
Em Sessão ao OS Lilo.
| Secretário Municipal de Planejament inanças
LUIZ OMAR E
Secretário Municipal de Administração E ASo J CEPE.
por despacho do a AG
E o nº 410 - Esgicádipiod eae NOS = Água Boa - MT Gd BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1323, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS
DO PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA BOA
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e Vossas
Excelências o anexo Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei nº 1219, de 17
de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2014/2017".
w Este Projeto altera dispositivos da Lei 1219/2013 que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Água Boa para o quadriênio 2014/2017, com alteração no Anexo | —
Receitas e Anexo Il — Despesas.
No plano da Lei nº 1219/2014, os programas constituem o principal
instrumento de análise, com indicação do objetivo, indicadores de resultado,
unidade responsável pela execução e custo total estimado. Cada programa deve
dar solução a um problema específico ou demanda da sociedade, sendo
compatível com os recursos disponíveis e com os objetivos macroeconômicos de
governo. Este projeto propõe, portanto o ajuste de ações e valores do Plano
Plurianual para o exercício de 2017.
Assim, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio dessa Egrégia Casa,
reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, V
N IN
SILVA
MAURO ROSA DA
icipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
e
Secretário Municipal de Administração
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituralDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
& mermusa
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA
ANEXO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
Receitas Tributárias
Impostos
ITR 60%
ITR 25%
ITR 15%
IPTU 25%
IPTU 15%
IRRF
ITBI 60%
ITBI 25%
ITBI 15%
ISS 60%
ISS 25%
ISS SNA 60%
2.100.000
1.800.000
750.000
450.000
1.800.000
750.000
450.000
ISS SNA 25%
ISS SNA 15%
Taxas E
Taxa de Vigilância Sanitária
Taxa de Func Estab Comercial/ Ind/Prest Serv
Taxa de Aprovação Proj Construção Civil
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Expediente
Taxa de Emissão Nota Avulsa
Ji DE
a
EEE
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
DEDUÇÕES DE CON
eceita de Contribuições -— T I[I[4 48 2.100.000
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública
Outras Contribuições
Receita de Valores Mobiliários
Depositos Especiais
Educação- Fundeb
Educação
Saúde
Assistência social
Recursos Previdenciários
Outros Vinculados
Não Vinculados
*
*
*
%
%
*
*
*
E
E
E
É
Serviços Administrativos
Serv. De Inscrição em Concurso Público
Serv. De venda de Editais
Sen. De Inscrição em PSS
Serviços do DEMAE E
Serv. De Captação de Água
PE PR PP
1.800.000
400.000
200.000
25.000
25.000
100.000
2.200.000
50.000
50.000
Serv. De Tratamento de Esgoto
Outros Serviço
Transferências Correntes
Transf. Intergovernamentais
Transf.da União
Cota-parte do FPM
Cota-parte do FPM 60%
Cota-parte do FPM 25%
Cota-parte do FPM 15%
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB
Cota-parte do ITR
Cota-parte do ITR 60%
Cota-parte do ITR 25%
Cota-parte do ITR 15%
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB
Cota-parte do IOC-Ouro
Cota-parte da Compens. Financ. Recuros Minerais
Cota-parte Fundo Esp Petroleo - FEP
Transf.Recursos do SUS
BLOCO ATENÇÃO BASICA
BL AT BAS - Saude Bucal - SB
BL AT BAS - Piso de At Basica - PAB Fixo
BL AT BAS - Inc Adic Ag Com Saude
BL AT BAS - Saude da Familia - SF
BL AT BAS - Ag Com Saude - ACS
BL AT BAS - Prog Melhoria Qualid PMAQ
BL AT BAS - Nucleo de Apoio Familia - NASF
BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BL ASS FARM - Farmacia Basica
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BL MAC - Centro Esp Odonto - CEO
BL MAC - FAEC SAI Mamografia
BL MAC - Teto Munic. MAC Amb e Hosp
BL MAC - Teto Rede Brasil sem Miséria
BL MAC - Rede Viver sem Limite
BL MAC - FAEC SAI Ex Cito Colo Utero
BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
BL VIG SUS - Camp Vacin Idoso
BL VIG SUS - Camp Vacin Poliomelite
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
“HH
48.641.733
13.757.733
180.000
180.000
6.647.430
240.000
BL VIG SUS - Piso Fiso Vig Sus - PFVS
BL VIG SUS - Ações Estrut de Vig Sanit
BL VIG SUS - Piso Fixo de Vig promo
BL VIG SUS - Inc e Qualif Prev DST e Hepat
BL VIG SUS - Inc Proj Vig e Prevenção
BL VIG SUS - Piso fixo de Vig Sanit - ANVISA
BL VIG SUS - Piso fixo de Vig Sanit - FNS
BL VIG SUS - Incent pontuais ações vig
BLOCO INVESTIMENTOS DA REDE
BL INV REDE - Manut UPA
Transf.Recursos FNAS
PTMC
IGD-PBF
IGD-SUAS
PFMC
PBF
SCFV
Transf.Recursos FNDE
Salario Educação
PDDE
PNAE
PNATE
Alim Esc Indigena
Alim Esc Pre Escola
Alim Esc EJA
Alim Esc Creche
Alim Esc Fundamental
Alim Esc AEE
Transf.Financeira - LC nº 87/96
Ded.LC 87/96 p/FUNDEB
Outras Transf.da União (Demais Transf. Da União)
Outras Transf.da União (Demais Transf. Da União)
Transf.dos Estados
Cota-parte do IPVA
Dedução do IPVA para o FUNDEB
Cota-parte do ICMS
Dedução do ICMS para o FUNDEB
Cota-parte do IPl-ex
Ded.Cota-parte IPl-ex p/ FUNDEB
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2029
2029
2029
2029
2029
++
RR EEE
EEE
*
a
ss +
HH
80.000
10.000
60.000
13.000
31.000
11.130
34.000
10.000
200.000
15.000
40.000
30.000
10.000
75.000
95.000
1.315.000
39.273
220.000
210.000
10.000
60.000
5.000
100.000
320.000
7.000
89.500
(17.900)
120.000
120.000
21.064.000
3.000.000
(600.000)
12.600.000
(2.520.000)
120.000
(24.000)
FETHAB
Transf.Recursos do SUS
BLOCO ATENÇÃO BASICA
BL AT BAS - Prog saude da Familia - PSF 2042
BL AT BAS - PASCAR 2042
BL AT BAS - Serviço Ambulatorial 2042
BL AT BAS - Saude Bucal 2042
BL AT BAS - Incentivo Metas 2042
BL AT BAS - Diabete Millitus 2042
BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BL AS FARM - Farmacia Basica 2042
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BL MAC - PAICI 2042
BL MAC - Media e Alta Complexidade 2042
BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
BL VIG SUS - A classificar 2042
BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE
BL INV REDE - A classificar 2042
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur
Transf.Cota-parte CIDE
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Outras Transf.dos Estados
Transferências dos Municípios
Transf.Recursos do SUS
Outras Transf.dos Municípios
Transferências Multigovernamentais
Transf.Recursos do FUNDEB
FUNDEB 60% 2018
FUNDEB 40% 2019
Transf.Complementação ao FUNDEB
Outras Transf. Multigovernamentais
Transf.Convênios União/Estados/Municípios
Convênios para Saúde
Convênios para Prog.Educação
Convênios para Prog.Assist. Social
Convênios para Combate à Fome
Convênios para Saneamento Básico
Outras Transf.Convênios
“EH
* + +
** +
CE
EEE HH E
EEE
500.000
3.910.000
120.000
10.000
10.000
80.000
17.000
120.000
52.000
1.000.000
2.500.000
500
13.820.000
13.820.000
10.700.000
3.120.000
160.000
100.000
Trans Conv Estado
Transf Conv Educação
Conv Transporte Escolar 2022
Trans Conv União
Transf Conv Educação
Conv Transporte Escolar 2022
Outras Transf.Correntes * é & 26.000
[Outras Receitas Correntes To TITIHA* 2030000]
Multas e Juros de Mora de Tributos
Multas de Outras Origens
Multas de Transito
Multas por Danos Ambientais
Receitas da Divida Ativa Tributária
Receitas da Divida Ativa Outras Origens
Receitas Correntes Diversas
DB SS
Alienação de Bens Imóveis
Transf. Intergovernamentais
Transf.Convênios União
Transf SUS
Construção UBS
Transf.Convênios Estado
Transf Educação
Construção Escola
Convênios para Prog.Educação
Convênios para Prog.Assist Social
Convênios para Combate à Fome
Convênios para Saneamento Básico
Outras Transf.Convênios
21.306.341
we ejale) |oela[a] |
450.000
600.000
20.256.341
HH
HH
Outras Transferências
Outras Receitas de Capital
não esquecer parcelamento RPPS
DP JT [Io 12959214
ALTERAÇÃO PPA 2017
CAMARA MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
201 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Macroobjetivo
01 - Câmara Municipal
Unidade
(01 - Câmara Municipal
Objetivo
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos
e materiais necessários ao cumprimento de suas funções.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL)
3.180.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. Legislativas da Câmara Municipal Meta Física cr Serv e Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Valor 2.875.000,00
Manutenção dos Sistemas Informativos
MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIVO
Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIAL REALIZADA
Aquisição de Móveis e Utensilhos
MÓVEIS E UTENSÍLHOS
Ampliação do Sistema de Informática
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
202 - GABINETE DO PREFEITO
Macroobjetivo
Manter o equilíbrio fiscal
Público Alvo
Manut das Ativ. do Gabinete do Prefeito e suas unidades Meta Física rc Serv. e Outros
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO DO GABINETE DO Valor 1.037.500,00
PREFEITO
Aquisição de Veículo para o Gabinete
VEICULO ADQUIRIDO
Divulgação Oficial e Publicitária
ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa
203 - ADMINISTRAÇÃO
Macroobjetivo
Manter o Equilibrio Fiscal
Público Alvo
Objetivo
Dar suporte as atividades das demais secretarias, especialmente na gestão de materiais e patrimônio.
Manut. das Ativ. da Administração e suas unidades
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS
Aquisição de veículo utilitário
VEÍCULO ADQUIRIDO
Aquisição de imóveis
IMÓVEL ADQUIRIDO
Ampliação e Reformas do Paço Municial
OBRA CONCLUÍDA Valor 30.000,00).
Construção do Auditório Municipal / Centro de Eventos
OBRA CONCLUIDA
Parcerias na construção de órgãos de outras esferas
OBRA CONCLUÍDA
Realização de Concurso Público e Processos de Seleção
CERTAME LICITATÓRIO E PROCESSOS REALIZADOS
Construção do Arquivo Público e Almoxarifado Central
OBRA CONCLUIDA
Implantação do Sistema de Monitoramento de Vias
SISTEMA IMPLANTADO
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa
204 - PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Macroobjetivo
Manter o Equilibrio Fiscal
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. de Planejamento e Finanças e suas unidades
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS
Encargos do PASEP
Atividade realizada
PMAT
Pagamento do PMAT
Serviços da Divida Fundada Interna
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 1.917.440,00
1.020 - Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais Meta Física =
PR RAR - NE
Pa a
PRECATÓRIOS INSCRITOS E SENTENÇAS JUDICIAIS Valor 1.150.000,00
Indenizações Trabalhistas e Pensões Indenizatórias
PENSIONISTAS
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa
205 - GESTÃO TRIBUTÁRIA
Macroobjetivo
Manter o Equilibrio Fiscal
Público Alvo
População em geral
Órgão Responsável
04 - Secretaria de Planejamento e Finanças
Manut. das Ativ. da Tributação
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO
[Construção/Melhorias do Posto Fiscal e Entrada da Cidade
POSTO FISCAL CONSTRUÍDO
Aquisição de Veiculos/Motos para a Tributação
VEÍCULO ADQUIRIDO
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
206 - FUNDEB
Macroobjetivo
Elevar o nível educacional da população
Público Alvo
Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Objetivo
Promover o acesso às crianças de 0 a 6 anos à creche e pré-escola e assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno
Básica.
FUNDEB 60% - Remun. Prof. Magisterio
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB 40% - Manut. e Encargos
OUTRAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. da Adm. da Rede Municipal de Ensino
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Aquisição de veiculo para a Sec. Educação
VEÍCULO ADQUIRIDO
Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar (Onibus e Microonibus)
VEÍCULO ADQUIRIDO 119.101,60
Manutenção do Transporte Escolar
ALUNOS TRANSPORTADOS Valor 2.500.000,00 |
Reformas e Ampliação da Rede Administrativa de Ensino
OBRA NA REDE ADM DE ENSINO CONCLUÍDA
Informatização das Escolas
INFORMATIZAÇÃO IMPLANTADA NAS ESCOLAS
Salário Educação
SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.315.000,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Construção do Almoxarifado Central
CERTAME LICITATÓRIO E PROCESSOS REALIZADOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
208 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Macroobjetivo
Manut. das Ativ. De Ensino Fundamental
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Construção, Ampl. e Reforma de unid. Esc. do Educação Básica
ESCOLAS ONSTRUÍDAS / AMPLIADAS / REFORMADAS
PDDE-M - Programa Municipal
ESCOLAS ATENDIDAS
Alimentação Escolar - Ens Fundamental (30% Agric. Familiar)
ALUNOS ATENDIDOS
Meta Fisica Enc,, Serv. e Outros
Valor 2.587.470,58
Valor 210.000,00
Alimentação Escolar - Mais Educação (30% Agric. Familiar)
ALUNOS ATENDIDOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
209 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Macroobjetivo
Garantir cidadania à criança e à família
Dar acesso às crianças até 5 anos à educação infantil proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu
desenvolvimento social, físico e intelectual.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL
4.373.820,32)
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. da Educação Infantil
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção, Ampl. e Reforma de unid. Esc. do ensino Infantil
ESCOLAS REFORMADAS/AMPLIADAS
Alimentação Escolar - PNAC (30% Agric. Familiar)
CRIANÇAS ATENDIDAS
Alimentação Escolar - PNAI (30% Agric. Familiar)
CRIANÇAS ATENDIDAS
Alimentação Escolar - PNAP (30% Agric. Familiar) Meta Física 435
19 286 um a
CRIANÇAS ATENDIDAS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
210 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Macroobjetivo
Assegurar serviços de educação especial aos portadores de deficiência
|Apoio à Associação Pestalozzi de Água Boa Meta Física
CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Valor
Alimentação Escolar - AEE (30% Agric. Familiar) Meta Física
ALUNOS ATENDIDOS Valor
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
211 - ENSINO SUPERIOR
Macroobjetivo
Elevar o nível educacional da população
Público Alvo
Pessoas aprovadas no vestibular (cursos do Convênio Faculdade/Município)
Órgão Responsável
05 - Secretaria de Educação
Dados Financeiros em R$ médios/2016
ALUNOS ATENDIDOS
Ampliação e Reforma da do Centro Universitário e UAB
ALUNOS ATENDIDOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Manut. da Biblioteca Púb., das ativ. culturais e do SNC Meta Fisica re Serve O
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E
DIFUSÃO CULTURAL Valor 900.000,00
POPULAÇÃO ATENDIDA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
213 - DESPORTO E LAZER
pois coca lazer e atividades fisicas para o desenvolvimento de potencialidades do ser humano, visando o bem-estar, sua
oção social e sua inserção na sociedade, consolidando sua cidadania.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
ESPORTISTAS ATENDIDOS
ONIBUS / MICRO ADQUIRIDO
Construção, Reformas ou Melhorias e Iluminação de quadras de esportes
QUADRAS CONSTRUÍDAS / MELHORADAS
Construção e Melhorias no Ginásio de Esportes
GINÁSIO CONSTRUÍDOS
Implantação da Vila Olímpica e Academias TI Meta Física
97 811 um p si
|
CONSTRUÇÃO REALIZADA (Cidade e Interior)
Realização de Eventos Esportivos
EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
214 - ATENÇÃO BÁSICA
Macroobjetivo
Promover o acesso e melhorar a qualidade na atenção básica.
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do município
Órgão Responsável
o de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde básica.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL)
13.480.000,00
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
POPULAÇÃO COM ACESSO A ATENÇÃO BÁSICA
BL AT BASICA - Construção, Reforma e Ampliação de PSF, UBS ou similar
UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU AMPLIADAS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
215 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL
18.365.000,00
ELMD ALT COMPLEX - Ativ. de Atenção de Média e Alta Complex. Met Cons. Pom, Pess,
(Programas Ambulatorial e Hospitalar) Meta Física Enc, Serv. e Outros
Manutenção das Atividades Atenção Ambulatorial e Hospitalar Valor
PACIENTES ENCAMINHADOS
BL MD ALT COMPLEX - Contrib. ao Consórcio Interm. de Saúde (CISMA)
CONTRIBUIÇÕES MENSAIS
BL MD ALT COMPLEX - Aquisição de Veículo Ambulância
VEÍCULO ADQUIRIDO
BL MD ALT COMPLEX - Aquisição de Veículo Ambulância tipo SAMU
VEÍCULO ADQUIRIDO (Contrapartida)
BL MD ALT COMPLEX - Implantação e Melhorias UPA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IMPLANTADA
BL MD ALT COMPLEX - Manutenção das Atividades da UPA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
BLMAG - CONVENTO INSTITUIÇÕES (LIONS DE VISÁ
CANCER DE MT, etc)
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IMPLANTADA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa .
216 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Macroobjetivo
BL VIG SAUDE - Ativ. de Vig. Em Saúde (Epid., Amb., Sanit. e Trab.)
POPULAÇÃO URBANA E RURAL
BL VIG SAUDE - Aquis. de Veiculos, Motos e Bicicletas para Vig. Em Saúde
VEICULOS, MOTOS E BICICLETAS ADQUIRIDAS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
217 - ASSSISTÊNCIA FARMACEUTICA
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Meta Física
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
218 - GESTÃO DO SUS
Macroobjetivo
Sistema.
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do município
Dados Financeiros em R$ médios/2016
BL GESTAO SUS - Manut. Das Ativ. da Gestão do SUS
ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS
BL GESTAO SUS - Encargos do PASEP
Atividade realizada
BL GESTAO SUS - Aquisição de Veiculos e Motos
MOTOS E BICICLETAS ADQUIRIDAS
BL GESTAO SUS - Construção do Almoxarifado Central Meta Física
OBRA CONCLUIDA Valor
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
219 - INVESTIMENTOS NA REDE
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
1.020 - BL INV REDE - Informatização das Unidades de Saúde
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADQUIRIDOS
BL INV REDE - Aquisição de Veículo Utilitário
VEÍCULO UTILITÁRIO ADQUIRIDO
BL INV REDE - Aquisição de equipamentos médico-hospitalar
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
BL INV REDE - Construção de Unidade de Fisioterapia
OBRA CONCLUIDA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
BUGSUAS - Manut das Ativ. de Assistência Social, suas unidades e Meta Fisica Mat. Cons., Perm., Pess.,
programas. Enc., Serv. e Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 1.772.927,80
BL GSUAS - Aquisição de veículo para assistência social (contrapartida)
VEÍCULO ADQUIRIDO (MOTO OU UTILITÁRIO)
BL PSB - Benef. Eventuais (Aux. Funeral, Transiado, Aux. Natalidade e outras
necessidades assistenciais eventuais - Lei Munic. 1164/2012)
FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS
BL GSUAS - Aquisição de ônibus ou microônibus
VEÍCULO ADQUIRIDO
BL GBF - Ativ. Do Prog, Bolsa Familia
PESSOAS ATENDIDAS
BL GSUAS - Ativ. Do Sistema Único de Assist. Social (IGD-SUAS)
PESSOAS ATENDIDAS
ELSE = Manutenção da Proteção Social Básica (CRAS: PBF, SCFV [antigo
1) 08.244 un A
PESSOAS ATENDIDAS Valor 20.000,00
EL PSEMG - Manutenção da Proteção Social Especial (CREAS: PFMC e
fovigos) 08.244 un A
PESSOAS ATENDIDAS Valor 160.000,00
Meta Física
Meta Física
BL TODOS - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS
PESSOAS ATENDIDAS
BL TODOS - Fundo Municipal de Investimento Social - FUMIS
PESSOAS ATENDIDAS
BL PSEMC - Construção do CREAS
OBRA CONCLUIDA
Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades de Assistencia Social Meta Física
08.244 un P
UNIDADE CONSTRUÍDA OU REFORMADA (CRAS, CREAS, Centro de Valor 80.000,00
Juventude, Casa do Comunitário, Centro Multiplouso)
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
ima
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
1
Ação Unidade de
Produto Função Medida Tipo
Meta Física
Manut. das Ativ. com a Terceira Idade
IDOSOS ATENDIDOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
222 - ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Público Alvo
Crianças e Adolescentes em situação de risco no Município
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES
Manut. das Ativ. do Conselho Tutelar e CMDCA.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Manutenção e desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Apoio a Entidades (Instituições com Projeto aprovado pelo CMDCA) e Casa
Lar da Criança
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
223 - ATENÇÃO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Macroobjetivo
Assegurar serviços de proteção social à população mais vulnerável à exclusão
Meta Física
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS Valor
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
224 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Macroobjetivo
Promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do município
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Fisica Enc, Serv. e Outros
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO Valor 15.000,00
Aquisição de imóveis para ampliação do Distrito Industrial
IMÓVEL ADQUIRIDO
VEÍCULO ADQUIRIDO
Contrib. ao Consórcio In.! de Des. - CODEMA (Lei Mun. nº 866/2006)
CONTRIBUIÇÕES
Infraestrutura Turistica / Portal e Centro de Informações Turistica
OBRA CONCLUIDA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Macroobjetivo
adequada através da implantação de um conjunto de ações integradas contemplando os produtores rurais do Município,
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. de Suporte Agropecuário e Ambiental
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO
E AMBIENTAL
Apoio a EXPOVALE e Eventos de Promoção Agropecuárias
EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS
[Construção de Centros de Atividade e Comércio do Pequeno Produtor
OBRA CONSTRUÍDA
Implantação do Viveiro Municipal
VIVEIRO IMPLANTADO
Patrulha Mecanizada
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
a
agência do SINE e Capacitação e qualificação do profissional Meta Física Mat agia
” . e Outros
11.573
Valor 160.000,00
MANUTENÇÃO DO SINE E ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
urbanos, buscando ofertar à população melhor qualidade de vida, preservação do meio ambiente é
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. de Serviços Urbanos
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE URBANISMO
Coleta de lixo domiciliar
LIXO COLETADO
Aquisição de veículo utilitário para acompanhamento dos serviços urbanos
VEÍCULO ADQUIRIDO
Obras de drenagem e combate a erosão
OBRAS DE DRENAGEM PARA COMBATER A EROSÃO NA ÁREA 15.451 un Pp
URBANA
Pavimentação e sinalização de vias urbanas (Ruas e Avenidas)
15.451 un P
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
Obras de interceptação e canalização de águas pluviais
CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA INTERCEPTAÇÃO DAS ÁGUAS DA
CHUVA
Manutenção da Iluminação pública
INSTALAÇÃO E LÂMPADAS REPOSTAS
15.451 m Pp
15.452 um A
Ampliação da rede de energia elétrica e iluminação pública
15.752 m P
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA IMPLANTADA
Ordenamento do tráfego urbano e sinalização de ruas e bairros e Atividades
[da "Municipalização do Trânsito”
PLACAS DE SINALIZAÇÃO INSTALADAS E ATIVIDADES DA
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Meta Fisica
15.451 um P
Valor 3.000,00
MÁQUINÁRIOS ADQUIRIDOS
Duplicação da BR-158 - Travessia Urbana
RODOVIA DUPLICADA
Urbanização e Iluminação da BR-1 58 - Travessia Urbana
RODOVIA URBANIZADA
Habitação (Conv. e FETHAB)
UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS (NA CIDADE E NO
INTERIOR)
Construção de Orla Benfeitorias Lacustres
15.451 un P
UNIDADES DE LAZER CONSTRUIDA
[Construção do Complexo Araguaia, Parque dos Ipes e Parques Verdes Meta Fisica
16 451 um p
eua
UNIDADES DE LAZER CONSTRUIDA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Manut. das Ativ. de Infraestrutura
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO
Construção, reconstrução e reforma de pontes
PONTESCONSTRUÍDOS, RECONSTRÍDOS E REFORMADOS
AEROPORTO MUNICIPAL TOTALMENTE IMPLANTADO
[Recuperação da Rodovia BR-158 (Convênio DNIT)
RODOVIA PAVIMENTADA
ALTERAÇÃO PPA 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. do DEMAE Meta Física re Serv. e Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMAE Valor 2.750.000,00
[Ampliação do sistema de captação de água
POÇOS ARTESIANOS E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS INSTALADOS
Ampliação da rede de água
REDE DE ÁGUA INSTALADA
Implantação do Sistema de Residuos Solidos Meta Física
17.512 un P ON
SISTEMA IMPLANTADO Valor 2.000.000,00
Construção de Esgotamento Sanitário
CONSTRUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4
2.497.983,00
ALTERAÇÃO PPA 2017
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
230 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Servidores Públicos Municipais Ativos, Pensionistas e Aposentados.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
3.576.146,95]
Mat Cons., Perm., Pess.,
Enc., Serv. e Outros
Manutenção Administrativa do Água-Previ Meta Física
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Valor 171.146,75
Benefícios de Aposentadorias e Pensões
09.272 - A
SERVIDORES INATIVOS
Benefício de Servidores Ativos
SERVIDORES ATIVOS
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva Legal
RESERVA LEGAL
1% da Receital
40.000,00
Estudos Atuários e Assessoria Previdênciária
ESTUDOS ATUÁRIOS E ASSESSORIAS PREVIDÊNCIÁRIAS