| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016, QUE “LIBERA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 031/2016 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1320. DE 31 DE MAIO DE 2016, QUE “LIBERA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL QUE ECIF E - QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCI ROTOCOLO DA SESSÃO CAuls — o Sms paralDo | OS IB O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1320, de 31 de Po Maio de 2016. Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: À proposta em questão esteve em pauta no dia 14/06/2016 em reunião Extraordinária da Comissão Geral. A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, após analisar o referido Projeto de Lei em apreço, exarou PARECER FAVORAVEL por sua legalidade. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 1320, de 31 de Maio de 2016. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos !4 de Junho de 2016. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 mara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso José Eugênio de Paiva - Presidente (| )Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário Jonathan Silveira Roberto - Membro (| )Jdeacordo (| |) de acordo com restrições () contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08