materia nº 32/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 032/2016 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1322,
DE 02 DE JUNHO DE 2016, QUE. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA,
MEDIANTE ACORDO, IMÓVEIS URBANOS E DÁ
PROVIDÊNCIAS.”
PROTOCOLO DA SESSÃO
AB lio =e neo
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: DATAIÃO ]
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1322, de 02 de que
Junho de 2016. di
A proposta em questão esteve em pauta no dia 14/06/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, após
analisar o referido Projeto de Lei em apreço, exarou PARECER
FAVORAVEL por sua legalidade.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1322, de 02 de Junho de 2016.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 14 de Junho de 2016.
Erik Rod rig jEsás
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( ')Jdeacordo com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( )Jdeacordo (|) de acordo com restrições () contrário
Ao TES.
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )Jdeacordo (| |) de acordo com restrições (|) contrário
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