materia nº 33/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1317, de
27 de abril de 2016, do Executivo com Emenda Aglutinada, que
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1317, de 27 de
abril de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 17/06/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço, exarou
PARECER FAVORÁVEL com EMENDA AGLUTINADA.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei nº 1317, com Emenda Aglutinada.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
com Emenda Aglutinada à aprovação do Projeto de Lei nº 1317, de 27 de
abril de 2016, do Executivo Municipal.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, 17 de Junho de 2016.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( | )deacordo com restrições ) contrário
oresco - Vice-Presidente
(| )de acordo ) de acordo com restrições ( ) contrário
Adelar Fusinato — Membro
( )Jdeacordo ( | )deacordo com restrições ( ) contrário
Ana
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )Jdeacordo ( de acordo com restrições (|) contrário
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