materia nº 34/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 034/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1318, de
02 de junho de 2016, do Executivo com Emenda Aglutinada, que
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROTOCOLO DA SESSÃO
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1318, de 02 de
junho de 2016.
À proposta em questão esteve em pauta no dia 17/06/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço, exarou
PARECER FAVORÁVEL com EMENDA AGLUTINADA.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei nº 1318, com Emenda Aglutinada.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente
com Emenda Aglutinada à aprovação do Projeto de Lei nº 1318, de 02 de
junho de 2016, do Executivo Municipal.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, 17 de Junho de 2016.
Erik NS:
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
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erto Moresco - Vice-Presidente
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Adelar Fusinato —- Membro
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
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