materia nº 36/2016

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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 036/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar
nº 114, de 13 de junho de 2016, do Executivo Municipal, que “ALTERA
PARÁGRAFO IV DO CAPÍTULO Il E ANEXO Il FUNÇÕES
GRATIFICADAS EXCLUSIVO DE OCUPANTES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013 E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 114, de 13 de junho de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 20/06/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço, exarou
PARECER FAVORÁVEL.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
Assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei Complementar nº 114, de 13 de junho de 2016.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 13 de junho de
2016, do Executivo Municipal.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 20 de Junho de 2016.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(d)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
PROTOCOLO DA SESSÃO
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
NÃO COMPARECEU
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
erto Moresco - Vice-Presidente
(. ) de acordo )de acordo com restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Adelar Fusinato — Membro
( )Jdeacordo ( | )deacordo com restrições ( ) contrário
Ee bS
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )deacordo (| |) de acordo com restrições () contrário
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