materia nº 41/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL ]
PARECER Nº 041/2016 —- FAVORAVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 010,
de 29 de junho de 2016, que “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO
GROSSO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA —- MT”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo nº 010,
de 29 de junho de 2016.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 29/06/2016 em reunião
Extraordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após analisar
o referido Projeto de Lei Legislativo em apreço, exarou PARECER
FAVORÁVEL.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da Assessoria
Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao referido
Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 29 de junho de 2016.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 29 de junho de 2016.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de Junho de 2016.
[PROTOCOLO DA SESSÃO |
|
|nalleiv. FL.
adoc) La 2A ] DM J2ot6
Adelar Fusinaáto
Relafor
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( Jde Qui restrições (4) contrário
NÃO COMPARECEU
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( | )Jdeacordo com restrições ( ) contrário
Erik Rodrigo-desy ilva — Membro
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
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