materia nº 38/2016

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mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 038/2016 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Complementar nº 108, do Executivo, de 03 de março de 2016, que
“ALTERA ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 82 DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar
nº 108, de 03 de março de 2016, do Executivo.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 27/06/2016 em reunião
Ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei Complementar do Executivo em apreço,
exarou PARECER FAVORÁVEL.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei Complementar nº 108, do Executivo.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 03 de março de 2016,
do Executivo.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, 27 de Junho de 2016.
[PROTOCOLO DA SESS
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Erik Ro s da Silva [ont OM J 0% Jaots
Relator
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições (. ) contrário
NÃO COMPARECEU
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( )deacordo ( Jde acordo com restrições ( ) contrário
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Adelar inato - Membro
( )deacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
LondES
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( Jdeacordo ( ) de acordo com restrições ( ) contrário
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