materia nº 39/2016

Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 039/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1321, do
Executivo, de 31 de maio de 2016, que “DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA INTERNAS E
EXTERNAS, COM CIRCUITO DE TELEVISÃO, EM PRÉDIOS
PÚBLICOS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1321, de 31 de
maio de 2016, do Executivo.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 27/06/2016 em reunião
Ordinária da Comissão Geral.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço, exarou
PARECER FAVORÁVEL.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei nº 1321, do Executivo.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1321, 31 de maio de 2016, do Executivo.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, 27 de Junho de 2016.
. =
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) Ê 3“ Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa .mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
( )deacordo ( |) de acordo RR restrições ( ) contrário
NÃO COMPARECEU
Mauri Alberto Moresco - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário
Ts
Adelar Fusinafo — Membro
( )Jdeacordo (| |) de acordo m restrições ( ) contrário
Ana lE= “u
Jonathan Silveira Roberto - Membro
( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições (|) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08