materia nº 45/2016

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 045/2016 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.330, do
Executivo Municipal, de 08 de julho de 2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS
pet ta PROTOCOLO DA SESSÃO
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº T.
julho de 2016, do Executivo Municipal.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 18/07/2016 em Sessão
Ordinária em Regime de Urgência Urgentíssima.
A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa - MT, após
analisar o referido Projeto de Lei do Executivo em apreço, exarou
PARECER FAVORÁVEL.
Tendo o parecer pela legalidade do referido projeto em pauta, da
assessoria Jurídica desta Augusta Casa de Leis, somos FAVORÁVEIS ao
referido Projeto de Lei nº 1.330, do Executivo Municipal.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei nº 1.330, de 08 de julho de 2016, do
Executivo.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 18 de Julho de 2016.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva - Presidente
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Jonathan Silveira Roberto - Membro
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